A Vodafone poderá não apresentar proposta no leilão das frequências do 5G em Portugal uma vez que considera que as regras da Anacom são ilegais e que discriminam contra as operadoras já estabelecidas no país.

Em questão está o facto de as regras do leilão preverem um desconto de 25% sobre o preço do espectro comprado por novas empresas nas faixas de 900 MhZ e 1800 Mhz e de não serem exigidas obrigações de cobertura e de desenvolvimento de rede como contrapartida.

Em entrevista à Reuters, Serpil Timuray, CEO da Vodafone Europa, indica que a “a atual proposta para o leilão do espetro é ilegal” e que vai contra a Lei portuguesa e europeia. A responsável afirma que os novos players não teriam quaisquer obrigações em investir na infraestrutura, algo que teria de ser suportado pelas restantes operadoras. Além disso, a CEO enfatiza que a partilha de infraestruturas pelas três principais operadoras do país é "completamente inaceitável".

Comissão Europeia está a investigar a existência de ajudas do Estado no leilão do 5G em Portugal
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A Vodafone já tinha pedido à Comissão Europeia para investigar as condições definidas pela entidade reguladora das comunicações no que toca à entrada de mais empresas no mercado e para perceber se há necessidade de investigar se há algum tipo de auxílios do Estado associados ao projeto de regulamento apresentado para o leilão.

“Há uma discriminação significativa e injustificada contra as operadoras já estabelecidas no país e somos obrigados a reconsiderar as nossas operações em Portugal, incluindo fazer uma oferta por menos espetro ou não a realizar de todo”, sublinha Serpil Timuray. A responsável deu a conhecer que, caso a entidade reguladora avance com as atuais regras do leilão, a criação de um centro pan-europeu de pesquisa e investigação em Portugal estaria também comprometida.

Em resposta, a Anacom rejeitou a ideia de que existe algum tipo de discriminação e que as medidas planeadas têm como objetivo “gerar um impacto positivo para a concorrência e para os utilizadores, criando condições para que novas opções possam entrar no mercado”. A entidade reguladora afirma que está ainda a analisar todo o feedback recebido durante a consulta pública e que ainda não há uma decisão final no que toca ao regulamento.

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