Comissão Europeia está a investigar a existência de ajudas do Estado no leilão do 5G em Portugal

À medida que se aproxima o início do leilão para a atribuição das licenças para o 5G, a investigação da Comissão Europeia parte de queixas das operadoras nacionais à Direção-Geral da Concorrência. O Governo e a Anacom já estão a analisar a situação.

A Comissão Europeia está a investigar se há algum tipo de auxílios do Estado associados ao projeto de regulamento que a Anacom apresentou para o leilão do 5G. Na origem da investigação estão queixas feitas pelas operadoras à Direção-Geral da Concorrência acerca das condições definidas pela entidade reguladora das comunicações no que toca à entrada de mais empresas no mercado.

O Público avança que em questão está o facto de as regras do leilão preverem um desconto de 25% sobre o preço do espectro comprado por novas empresas nas faixas de 900 MhZ e 1800 Mhz e de não serem exigidas obrigações de cobertura e de desenvolvimento de rede como contrapartida.

Ao jornal, a Secretaria de Estado das Comunicações, liderada desde 17 de setembro por Hugo Mendes, confirmou que Bruxelas “pediu esclarecimentos relativamente à potencial existência de auxílios de Estado que decorrem da adoção do projeto de regulamento da Anacom na redação que foi submetida a consulta pública”. A questão já está a ser analisada pelo Governo em conjunto com a entidade reguladora.

Fora exceções previstas na lei, os Estados-membros devem notificar a Comissão Europeia acerca de qualquer ajuda do Estado a projetos ou entidades para que seja avaliada a sua compatibilidade com as regras da UE e a possibilidade de provocar distorções no mercado. Caso não indique a existência de auxílios do Estado, um país arrisca-se a ser punido.

Recorde-se que, devido ao contexto da pandemia de COVID-19, o leilão para a atribuição das licenças para o 5G está marcado para o mês de outubro, com encerramento em dezembro deste ano. A decisão da Anacom, que prevê que os procedimentos de atribuição dos direitos de frequência estejam concluídos entre os meses de janeiro e fevereiro de 2021, surgiu após o fecho da consulta pública sobre o 5G, onde foram recebidos cerca de 500 contributos.