O pedido de ação tinha sido interposto em 2009 perante a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em chumbar todas as propostas a concurso por falta de qualidade.
As propostas da Zon II - Serviços de Televisão e da Telecinco não reuniam os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso, o que motivou a sua exclusão, argumentou na altura a ERC, apontando insuficiência de meios técnicos e de recursos humanos à primeira proposta e de viabilidade económica e financeira à segunda.
A Telecinco também recorreu da decisão para tribunal, com uma providência cautelar, a que o tribunal deu razão, e processou depois a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) por ter sido excluída, congelando a possível reabertura do concurso.
Segundo avança o Público, a ZON Optimus e a ZON II - Serviços de Televisão terão enviado um requerimento ao Tribunal Administrativo de Lisboa a 26 de Fevereiro passado, anunciando a sua desistência do pedido de ação que haviam interposto e requerendo a "extinção da instância".
A decisão da ZON Optimus deixa aberto o caminho para um novo concurso, de forma a que o quinto canal, o único realmente novo que deveria ter sido lançado na plataforma da possa avançar.
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Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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