O estudo "Factura Electrónica Instrumento da Sociedade da Informação", apresentado esta semana, quis apontar caminhos para a generalização deste suporte documental, que tarda em acontecer.

João Catarino Tavares, coordenador da análise, realizada no âmbito da APDSI, falou ao TeK sobre a actual situação da factura electrónica em Portugal e sobre o que falta fazer para que esta se generalize efectivamente.


TeK: O que faltou nestes últimos anos para que factura electrónica tivesse o sucesso desejado em Portugal?

João Catarino Tavares: Responsabilizou-se uma entidade por acompanhar o processo, mas não se lhe atribuiu capacidade de decisão e de definição de um rumo para todo o projecto. Por outro lado, não houve uma lei, uma obrigatoriedade: existiu uma decisão do Conselho de Ministros nesse sentido. Se houver uma lei que obrigue à adopção da factura electrónica a partir de uma determinada data, como aconteceu na Dinamarca, em que os fornecedores passam a enviar apenas facturas em formato digital para o Estado e num determinado formato previamente acordado; se houver uma normalização claramente definida e assumida pelo Estado para as facturas que passa a receber dos seus fornecedores e para a própria relação com o Fisco, penso que a partir desse momento estão reunidas as condições para a generalização da factura electrónica.

Acrescentava apenas um outro factor, a criação de um programa de apoio, mas não só para os organismos - que isso, tenho de reconhecer, foi feito. Com base na norma que for adoptada, tem de voltar a existir um programa que apoie também as empresas e, para além disso, que contemple igualmente uma estratégia de comunicação e promoção da própria factura electrónica.
Partilho da opinião do Governo dinamarquês, que diz que a lei funciona como incentivo, mas por si só não chega. Tem de haver todo um complemento à volta.