Por Magda Cocco (*)

A economia do espaço em Portugal tem vindo a ganhar destaque nos últimos anos, impulsionada por uma série de políticas estratégicas e investimentos significativos, sobretudos públicos.

De acordo com dados da Agência Espacial Portuguesa de 2023, desde 2019 o número de empresas no setor aumentou 43%, totalizando 86 empresas. Este crescimento foi acompanhado por um aumento significativo nos proveitos operacionais, que atingiram os 121 milhões de euros, um incremento de 65% em relação a 2019.

O ano de 2024 foi marcado por avanços notáveis, mas também trouxe à tona desafios que precisam ser enfrentados para garantir a sustentabilidade do setor.

Em 2024, Portugal continuou a implementar a sua Estratégia Espacial 2030, que se baseia em três eixos principais: exploração de dados e sinais espaciais; desenvolvimento de equipamentos e infraestruturas espaciais; e capacitação nacional através da investigação científica e da inovação. A aprovação da Lei do Espaço e a criação de um regime de licenciamento para a operação de centros de lançamento foram passos cruciais para criar condições que atraiam investimentos privados e facilitem as atividades espaciais no país.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi um motor financeiro essencial para o desenvolvimento do setor espacial em 2024. Projetos como o “New Space Portugal” e o “NeuraSpace” receberam financiamento significativo, permitindo a construção e operação de constelações de satélites e o desenvolvimento de plataformas de gestão de tráfego espacial.

Olhando para 2025, as perspetivas são igualmente promissoras. A Agência Espacial Portuguesa iniciou, no final de 2024, o debate “Diálogos sobre a Evolução e o Futuro do Setor Espacial em Portugal”, deixando antever a intenção de revisitar a estratégia espacial e adaptá-la aos novos desafios globais e à evolução do setor espacial nacional. Neste contexto, será determinante o estudo aprofundado da Agência Espacial Portuguesa sobre o impacto socioeconómico das políticas públicas para o setor espacial nos últimos anos, com particular foco na participação de Portugal nas organizações internacionais ligadas ao Espaço, como a Agência Espacial Europeia, o Observatório Europeu do Sul e o projeto internacional SKAO (Square Kilometre Array Observatory), entre outras.

O ano de 2025 começou em grande com o lançamento dos primeiros satélites do projeto New Space – os satélites portugueses Prometheus-1 e PoSAT-2 – pelo lançador Falcon 9 da Space X, a partir da Califórnia. Espera-se que durante o ano outros satélites deste projeto sejam lançados.

Ainda a nível de projetos, a expectativa é alta em torno do Space Rider da Agência Espacial Europeia (ESA). Portugal foi selecionado para ser o local de aterragem do voo inaugural deste sistema reutilizável. O local escolhido é a Ilha de Santa Maria, nos Açores. O lançamento está previsto apenas para 2027, mas o ano de 2025 e 2026 são críticos para preparar as condições para o efeito. Este projeto trará novas oportunidades de negócio e desenvolvimento de tecnologias associadas ao setor espacial.

Além disso, a implementação da nova Lei do Espaço da União Europeia (que se espera venha a conhecer a luz do dia em 2025), e outros pacotes legislativos europeus, como o Regulamento Governação de Dados, o Regulamento dos Dados e o Regulamento de Inteligência Artificial, prometem criar um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento de serviços espaciais. Estas leis facilitarão o acesso e a partilha de dados, promovendo a inovação e a criação de novos produtos e serviços.

O setor espacial tem um potencial económico imenso, com impactos transversais em várias áreas. A utilização de dados de observação da Terra, por exemplo, é crucial para monitorização ambiental, gestão de recursos naturais e resposta a desastres. No setor agrícola, os dados espaciais podem otimizar a produção e reduzir desperdícios, enquanto no setor marítimo são essenciais para a segurança e gestão das águas territoriais.

A economia do espaço não se limita apenas às atividades upstream (acesso ao espaço), como o lançamento de satélites. O verdadeiro valor está na criação de um ecossistema downstream, onde os dados e serviços derivados das atividades espaciais são integrados em diversas indústrias, gerando novas oportunidades de negócio e inovação.

Com o fim do PRR em 2026, um dos maiores desafios para 2025 será assegurar que se mantém o nível de investimento no setor espacial. A dependência de financiamento público é uma preocupação, e será crucial atrair mais investimentos privados para garantir a continuidade dos projetos em curso e o desenvolvimento de novos. Infelizmente, na Europa o investimento privado no setor é ainda reduzido, se comparado, por exemplo, com os Estados Unidos (EUA). É assim essencial identificar fontes de financiamento alternativo.

Recorde-se aliás que, para este ano, o Orçamento da Agência Espacial Europeia será de 7,68 mil milhões de euros, caindo cerca de 100 milhões de euros devido a cortes dos maiores países, como Alemanha, Itália ou Reino Unido. Um valor que fica muito aquém do investimento dos EUA e da China, representando a Europa apenas 11% do total. Não obstante a redução do investimento dos grandes países, Portugal reforça o seu investimento na ESA, tendo aumentado a sua contribuição de 19,4 milhões de euros para 30 milhões de euros.

A inovação terá de continuar a ser um pilar fundamental para o crescimento do setor espacial em 2025. A aposta em tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, será essencial para manter a competitividade de Portugal no cenário global. A colaboração com entidades internacionais, como a ESA e a NASA, será vital para o avanço do setor espacial em Portugal. Projetos conjuntos e parcerias estratégicas podem trazer não só financiamento, mas também conhecimento e tecnologia de ponta.

As perspetivas para 2025 são promissoras, mas exigem um esforço concertado de todos os stakeholders para transformar o potencial em realidade.

(*) Partner da Vieira de Almeida