pela direcção da APRITEL *

Balanço 2008: aspectos positivos
No plano positivo o sector das comunicações electrónicas foi marcado, durante 2008, pela presença competitiva de mais um operador de relevo no mercado. A actual Zon Multimédia, um dos mais recentes Associados da APRITEL, é um novo operador que resultou da separação do negócio sobre cabo do Grupo Portugal Telecom, uma reivindicação histórica da APRITEL e da grande maioria dos seus membros.

Ainda no plano positivo a APRITEL destaca a discussão intensa sobre redes de nova geração que se produziu ao longo do ano. Esta discussão, infelizmente ainda longe de produzir resultados em Portugal teve, pelo menos, o mérito de conseguir envolver a generalidade das principais entidades do país (Anacom, Governo, operadores, …) e também a sociedade civil. Neste capítulo a APRITEL teve a ousadia de apontar o dedo ao desperdício que seria incentivar o lançamento de várias redes de fibra.

Ao invés, a APRITEL criou polémica ao propor para o debate a constituição de mecanismos que incentivassem o lançamento de uma rede única nacional, aberta em igualdade a todos os operadores de mercado (ver APRITEL apresenta soluções para Rede de Nova Geração chegar com fibra a 80% dos portugueses). A APRITEL, recorde-se, consubstanciou esta posição com estudos técnicos compreensivos sobre a matéria que apresentou e disponibilizou publicamente no seu site (ver "The Economics of NGA").

O terceiro aspecto que se realça pela positiva foi a constatação de que os consumidores portugueses de telecomunicações, em geral, mantêm um nível de satisfação relativamente aos serviços que utilizam que está acima daquilo que se pode medir nos seus congéneres europeus. Em Maio de 2008, foi apresentado o resultado de um estudo que entrevistou mais de 10 mil cidadãos de vários países da União Europeia (Ver Estudo Europeu sobre Satisfação com os Serviços de Telecomunicações).

Os serviços de telefonia fixa foram aqueles relativamente aos quais os portugueses se mostraram insatisfeitos face à Europa, factor que a APRITEL relacionou com o menor nível de concorrência que se regista neste mercado das comunicações electrónicas.

Balanço 2008: aspectos negativos
No plano negativo a APRITEL realça o enorme défice de concorrência que se continua a registar na rede fixa, que se agravou durante 2008, em prejuízo dos portugueses. A rede básica de telecomunicações, construída e financiada com dinheiros públicos e em tempos de monopólio, que actualmente se supõe estar ao serviço dos vários operadores de mercado continua, na realidade, a ser privilégio de um só operador dominante. Em consequência, a pressão concorrencial no mercado é reduzida e a adesão dos portugueses à banda larga fixa ressente-se disso. Em 2008, Portugal voltou a cair no ranking Europeu de penetração de banda a nível, passando para a 14ª posição na Europa a 15 (era 10ª em 2005), e 18ª posição na Europa a 27 (ver "Portugal perde terreno face à europa na Banda Larga").

Ainda no plano negativo, a APRITEL destaca o défice de concorrência nos processos de escolha e selecção de fornecedores de serviços de comunicações electrónicas para a Administração Pública Central Portuguesa. Apenas uma pequena parte dos serviços de telecomunicações contratados estão a ser objecto de concurso público (obrigatório de 3 em 3 anos), e a grande maioria dos concursos lançados estão estruturados de forma medíocre não motivando e aproveitando o potencial de concorrência do mercado Nesta matéria a APRITEL preparou um "Caderno de Boas Práticas" que divulgou publicamente e, em especial, junto daquelas entidades mais susceptível de preparar concursos.

Também constituiu um Observatório dos concursos lançados pela Administração Pública Central, que mede o nível de aderência destes concursos às "Boas Práticas" e que, justamente, revelou resultados bastante desanimadores. De realçar que os poucos concursos que respeitaram as "Boas Práticas" permitiram às entidades adjudicantes, reduções de custos significativas que, em alguns casos, chegaram a ultrapassar os 40% (ver "Estado compra mal Telecomunicações desperdiçando o dinheiro dos contribuintes").

Finalmente, a APRITEL lamenta também a pouca celeridade com que o regulador sectorial Anacom tem vindo a atacar os problemas graves do sector, com destaque para os abusos da posição dominante no fixo. O regulador não fez a revisão atempada e adequada das ofertas de referência. Também de assinalar a ausência de um esforço real de contenção dos custos internos da Anacom, actualmente uma das autoridades reguladoras com a estrutura mais dispendiosa da Europa (3º lugar).

* Apritel - Associação dos Operadores de Telecomunicações

Veja também as opiniões de outras associações convidadas a comentar o ano de 2008 pelo TeK, em 2008: Ano visto e revisto pelas associações do sector.

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