A pirataria informática está na ordem do dia. De um lado e de outro, defensores e opositores da partilha de ficheiros e dos direitos de autor esgrimem argumentos e tomam posições e este mês tem sido especialmente profícuo neste campo - com a oficialização do Partido Pirata Internacional, por um lado, e, por outro, a Comissão Europeia a admitir que estão em marcha os trabalhos para criação de uma espécie de "Tratado Internacional" contra a pirataria, o ACTA.

Numa entrevista ao TeK, um colectivo de membros do movimento para a criação do Partido Pirata Português (PPP), explica a necessidade de levar a sua "causa" ao Parlamento e contrariar "os lobbies das forças económicas", desmistifica a questão do download ilegal, que no seu entender "não existe", e acusa a UE de "estar a roçar o ridículo" nesta matéria.

TeK: Qual tem sido o acolhimento da vossa organização junto da sociedade portuguesa? Têm conseguido fazer-se ouvir, ou agir de alguma forma, junto dos órgãos decisores no nosso país?

PPP: Neste momento, por estarmos a finalizar um manifesto e ainda não termos começado uma campanha de recolha de assinaturas massiva, o nosso impacto é ainda apenas nas pessoas realmente interessadas nos assuntos que defendemos e já informadas sobre os ataques aos mesmos. É precisamente para criar um impacto maior na sociedade em geral que nos estamos a unir e a elaborar um manifesto e declaração de princípios, para que essa mesma sociedade portuguesa possa tomar consciência do problema e dos direitos que lhe estão a ser retirados sem que se aperceba.

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Já os órgãos decisórios do nosso país têm os "ouvidos" sempre muito "abertos", mas apenas aos lobbies das forças económicas, que, a julgar pelo exemplo de um caso recente, parecem saber muito bem que não precisam de "abrir" a boca para ser ouvidos mas sim a bolsa, lançando uma "Névoa" de corrupção naquilo que devia ser absolutamente transparente. A sociedade civil, sem impacto monetário ou mediático, vê as suas propostas e petições relegadas para a discussão à pressa na última sessão plenária da assembleia antes das férias dos excelentíssimos deputados. É assim que os nossos órgãos decisórios ouvem os seus cidadãos, e se eles não nos ouvem cá de fora, teremos de nos ir fazer ouvir lá dentro.

TeK: Caso o partido tivesse assento parlamentar, quais seriam as duas ou três medidas mais urgentes a pôr em prática?

PPP: Em primeiro lugar há que atentar a qual é o papel da Assembleia República. Ainda que o seu papel fundamental seja legislar, as funções de fiscalização deste órgão não devem ser descuradas.

Assim algumas das medidas legislativas que tentaríamos por em prática seriam:

  • - Uma reforma profunda ao Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, para que exista um verdadeiro acesso à cultura, ensino e informação. Acesso que deveria ser, no nosso entender, livre e gratuito, pois só assim podemos garantir este direito fundamental. Pensamos que a visão actual de, na prática, restringir a educação, informação e cultura a uma elite em função da sua condição económica é um verdadeiro absurdo e a causa principal da estagnação desses sectores.

  • - O actual sistema de patentes é também um dos campos em que tentaríamos impor uma mudança urgente, que é mais do que justificada. As patentes são hoje utilizadas de modo a beneficiar os interesses económicos corporativos e não de modo a beneficiar o progresso científico. Bem sabemos que os defeitos do sistema de patentes são explorados por grandes multi-nacionais e só com um pleno despertar de consciências é que estes comportamentos nefastos poderão ser alterados. Veja-se o caso das patentes de medicamentos, onde alguns doentes não podem receber tratamentos mais adequados porque o seu tratamento está patenteado por uma empresa que não quer deixar de receber os seus lucros.

  • - A introdução de um pacote legislativo que permitisse uma maior salvaguarda dos direitos à privacidade dos cidadãos. Hoje tudo é pretexto para o Estado bisbilhotar e se meter na esfera privada do cidadão. Há que impor um limite de até onde se pode ir e esse limite não deve ser ultrapassado sem que um tribunal inequivocamente autorize tal acesso à vida privada do cidadão.

  • - Outras medidas, menos urgentes mas que não deixam de ser fundamentais, seriam uma reforma constitucional, de forma a que se garanta que o acesso à Internet seja um direito fundamental. A comunicação é uma necessidade do Ser Humano e, uma vez que vivemos no auge da globalização, onde a Internet é o mais importante veículo de informação, parece-nos necessário que esta seja garantida aos portugueses e que não possa nunca ser cortada/controlada por qualquer entidade.


Quanto à função de fiscalização da Assembleia da República, achamos que o Estado deve actuar num plano de absoluta transparência. E, como tal, devem os membros da AR, os deputados, assegurar que o cidadão tome conhecimento de todas as decisões que são tomadas e também de quais os seus reais motivos.

Um deputado do PPP terá, além do papel de legislador, o papel de informar sobre o que se passa nos órgãos de soberania portugueses. Isto passa por não ter medo de denunciar os bastidores do governo, parlamento, etc...

TeK: Como vêem a actual política legislativa da União Europeia em matéria de direitos de autor e o "endurecimento" das medidas de combate ao download ilegal?

PPP: De forma preocupante. A UE é uma comunidade/união bastante atípica, em primeiro lugar porque não respeita esse sentimento de unidade. Os estados com maior poderio económico impõem a sua vontade aos restantes estados membros. E no plano organizacional é talvez o único no mundo onde a vontade dos seus eleitores pouco ou nada importa, uma vez que o órgão mais importante não é, como deveria ser, o Parlamento Europeu mas sim o Conselho Europeu. Ainda para mais, os Estados membros têm que se subjugar às directivas comunitárias hipotecando a soberania dos Estados.

Quanto à temática do "download ilegal", a UE esta a roçar o ridículo, o que é um reflexo óbvio do seu modo de funcionamento errado. Antes de mais nada há que entender a falácia que é o argumento do "download ilegal". Não existe "download ilegal"! No limite poder-se-ia dizer que há "upload ilegal".

Às vezes é preciso um pouco de perspectiva para que se entenda o absurdo de tal argumentação: Imaginem-se em meados dos anos 80 a gravar uma qualquer música, de uma qualquer rádio pirata, com o vosso rádio legal, no vosso gravador legal, para a vossa cassete virgem legal, e para o vosso uso não comercial. Neste processo todo a única coisa que na altura não era legal, por omissão de lei, era o "upload" - mas também não era proibido por lei, devido a essa omissão. Ilegal sim, e bem, era vender cópias não autorizadas de produtos originais com o intuito de obter um lucro monetário com essa transacção comercial.

Ora o que se passa hoje em dia é um processo similar, mas o meio pelo qual ele se efectua é a Internet e não as ondas de rádio. O que realmente pode ser considerado ilegal em todo este processo, é alguém obter um lucro comercial com a reprodução não autorizada de uma obra para outro alguém, disposto a gastar dinheiro com essa obra, furtando assim esse lucro ao detentor dos direitos de cópia - que raramente é o autor, mas sim a distribuidora que o "explora" comercialmente! Daí que o conceito de "violação dos direitos de autor" seja outro daqueles chavões que as editoras usam para dar a sensação que se está a prejudicar um "desgraçado" e não uma corporação.

Neste preciso momento, milhões de europeus estão a fazer "download ilegal" de qualquer coisa, com a perfeita consciência que o seu comportamento é apelidado de "ilegal" e com a convicção de que nada lhes acontecerá. Perante isto, a UE, movida por interesses que não são os dos seus eleitores (veja-se os votos no Partido Pirata Sueco), opta pelo caminho que lhe dá menos trabalho, endurecendo o combate ao "download ilegal". Este endurecimento de pouco ou nada vale, já que é quase impossível saber quem fez o quê, e prová-lo, sem se violarem direitos como o acesso à comunicação ou à privacidade.

O efeito acaba por ser o oposto ao desejado pelos lobbies da indústria, e causa grandes dissabores aos políticos que o promovem. Ao imporem medidas de punição draconianas ao cidadão comum, tratando-o como se fosse um criminoso num acto que nem sequer "ilegal" é, vão conseguir que cada vez mais pessoas em protesto deixem de ser consumidores das editoras tradicionais, e politicamente se juntem aos Partidos Piratas.

Seria muito mais sensato uma reflexão profunda dos órgãos da UE para que se interpretasse o porquê do estrondoso número de "downloads ilegais" e qual o caminho a seguir perante este comportamento geral da população. No nosso entender, o caminho é a legalização do "download ilegal", contemplando-o na lei onde agora ele é omisso, aliado a um conjunto de medidas que fundamentem a criação intelectual. Sejamos honestos, a actual legislação neste campo não beneficia os criadores mas sim entidades intermédias como editoras, promotoras, etc…

TeK: Qual a vossa opinião sobre a legislação portuguesa nessa matéria?

PPP: Em termos de legislação portuguesa, no que respeita ao "download ilegal" apenas existe a tipificação criminal de usurpação. Prevê-se que quem utilizar sem autorização do autor a sua obra incorra nesse crime. A pena pode ir até um máximo de 3 anos de prisão. Nós somos pelo reconhecimento legal de todos os tipos de downloads, assim como pela descriminalização e despenalização dos uploads sem fins comerciais ou lucrativos.

Consideramos este acto como benéfico à sociedade, o acto de partilha é algo que deve ser estimulado, pois graças a ele podemos ter acesso à cultura e ao conhecimento sem quaisquer barreiras. Se não fosse a pirataria, muita coisa estaria hoje mais protegida e estagnada.

Hoje, os músicos, escritores, etc, lançam as suas obras na Internet de forma livre, porque reparam que graças à Internet mais gente tem acesso e o que qualquer criador quer é divulgação da sua obra, sabendo que será recompensado pelos seus apreciadores com eventual compra da mesma (veja-se o caso do escritor Paulo Coelho ou de inúmeras bandas musicais que disponibilizam as suas obras pela Internet e acabam por obter lucros ainda maiores). Hoje, muitos dos "gadjets" que fazem parte do nosso quotidiano provêem de software de código aberto.

Este caminho, que até agora tem sido positivo, só foi possível porque existiu gente com coragem suficiente para enfrentar as leis ambíguas ou omissas e partilhar cultura e conhecimento. Foram apelidados de piratas e/ou criminosos, mas a verdade é que sem os piratas a sociedade não seria tão globalizada como é hoje. Então para quê proibir que se partilhe algo? Para dar o absoluto beneficio a certas entidades e proibir que exista a possibilidade de progresso sem que sejam pagas determinadas contrapartidas? Isso é absolutamente injusto e desleal aos nossos princípios democráticos. Que se construa um caminho positivo e não o caminho que vai sempre dar aos bolsos de certas entidades!

Não nos podemos esquecer que os primeiros "uploads ilegais" foram feitos por Gutenberg, que os primeiros "downloads ilegais" foram feitos pelo povo sedento de liberdade, que a única "editora" da altura (a Igreja e os seus monges copistas) fez um combate feroz à prensa mecânica (o primeiro hardware de partilha maciça), que os governos da altura apoiaram essa editora na tentativa de nos manter sob o seu jugo medieval, mas que a rebelião saudável dos cidadãos, que se dedicaram à "pirataria" da cultura livre, nos libertaram dessa idade das trevas e nos trouxeram o renascimento e avanço da humanidade. Não queremos voltar a uma idade das trevas em que a liberdade de todos é subjugada ao interesse de alguns.

TeK: O que pensam do projecto de "tratado internacional antipirataria" e do texto provisório que foi revelado?

PPP: O texto revelado do ACTA ainda está em fase de analise tanto por nós como por um grande número de peritos internacionais, alguns dos quais referidos por Michael Geist, que foi o principal impulsionador do movimento para a transparência do ACTA ao disponibilizar os documentos das fugas de informação que lhe eram enviados.

O conteúdo aparenta não estar muito diferente do que já tinha vindo a público anteriormente, sendo que algumas das medidas que eram mais impopulares foram retocadas, claramente no intuito da não diabolização do acordo pelo público. Mas é preciso abordar o assunto com muita atenção, confiando nesta análise múltipla de peritos em lei internacional, uma vez que o "diabo está nos detalhes" e nós por cá já sabemos que por vezes uma vírgula no sítio "certo" pode inverter todo o sentido de um contexto.

Um exemplo disso mesmo está no artigo 2.4, que permite forçar os provedores de Internet a fornecer os dados de identificação dos seus utilizadores, bastando para isso um pedido "justificado" que os acuse de infracção de direitos de autor por parte dos seus detentores, mesmo sem a apresentação de qualquer tipo de prova. A justificação será obviamente a acusação, já que as provas são precisamente o que essa medida diz pretender obter com tal violação de privacidade.





Pode conhecer em detalhe as "bandeiras do PPP aqui.