A ideia não é nova e a União Europeia e os Estados Unidos até estão a trabalhar nela, mas Brad Smith voltou ao tema esta semana numa conferência em Bruxelas. Sublinhou a sua importância e defendeu que este esforço deve ser tão abrangente com o que existe na aviação, ou noutros temas com regras verda
O Parlamento europeu já deu luz verde à proposta de regulamentação para a Inteligência artificial e agora o Conselho da UE, que vai ter presidência espanhola, quer acelerar a sua adoção.
Para Roberta Metsola o AI Act “vai sem dúvida, estabelecer um padrão mundial nos próximos anos”. Durante uma conferência de imprensa após a votação da legislação, a presidente do Parlamento Europeu, reforçou também que serão necessários limites “claros e constantes” para a IA.
Após a aprovação do Parlamento Europeu, seguem-se agora negociações com os Estados-Membros no Conselho da UE para decidir a versão final do AI Act, que vão começar ainda hoje. O objetivo é chegar a acordo até ao final deste ano.
A Comissão Europeia espera, este ano, um acordo na União Europeia (UE) relativamente à primeira lei sobre Inteligência Artificial (IA), embora admita que as novas regras só entrem em vigor em 2025, não acompanhando a velocidade da tecnologia.
Sam Altman, CEO da OpenAI, afirma que a empresa vai “tentar cumprir” as regras europeias do AI Act, no entanto “existem limitações técnicas para o que é possível”.
A votação em plenário da nova lei europeia da inteligência artificial avança em junho, depois da aprovação esta quarta-feira de novas emendas, que traçam mais linhas vermelhas e acrescentam requisitos adicionais para serviços como o ChatGPT.
"A IA generativa precisa de estar no centro de qualquer regulação significativa” da tecnologia, defende um grupo de autores e artistas na Alemanha, apelando às instituições da União Europeia para que reforcem as regras da proposta do AI Act.
Na iniciativa, onde a Meta reuniu 50 empresas europeias, entre startups e PME, foram alguns dos requerimentos-chave da proposta do AI Act para perceber se poderiam ser tornados mais “claros, viáveis e eficazes”, com as organizações participantes a deixarem recomendações.
De acordo com a Comissão Europeia, a proposta da AI Liability Directive quer assegurar que quem foi lesado por um produto ou serviço de IA beneficia “do mesmo nível de proteção que teriam direito se os danos fossem causados em quaisquer outras circunstâncias”.
De acordo com a Comissão Europeia, os testes do projeto-piloto vão começar em outubro deste ano, com os resultados a serem publicados na segunda metade de 2023 durante a presidência espanhola do Conselho da União Europeia.
