Desde 14 de março que é mais fácil aos cidadãos estrangeiros com situação regular em Portugal fazerem um único pedido para terem os números de acesso ao sistema fiscal e de saúde. Fica ainda garantida a ativação da Chave Móvel Digital.
A Agência para a Modernização Administrativa terá feito um contrato de ajuste direto “urgente” para evitar um novo ciberataque, depois de serviços como a Chave Móvel Digital terem ficado offline.
O anúncio de que a proposta de lei sobre o novo regime da cibersegurança vai para consulta pública este mês surge a propósito do ciberataque que recentemente atingiu vários serviços digitais do Estado.
Serviços como a Autenticação com Chave Móvel Digital e o Cartão de Cidadão já estão restabelecidos e o portal gov.pt deve ficar totalmente funcional até às 23h59 de 17 de outubro. Ainda assim, qualquer pedido de dados relativo à CMD deve ser ignorado.
A utilização da biometria para ativar a Chave Móvel Digital foi uma das medidas de destaque do Simplex 2022 e Mário Campolargo destaca a simplificação de processos. Das 48 medidas mais de metade estão implementadas, diz o secretário de Estado.
No primeiro mês de funcionamento, o sistema de ativação via biometria da Chave Móvel Digital obteve 33 mil ativações e representou 29% do total realizado, tornando-se o principal canal de acesso ao sistema de autenticação.
A partir de hoje os portugueses que vivem fora da Europa já podem pedir online o registo de nascimento e a nacionalidade portuguesa para os seus filhos.
A Agência para a Modernização Administrativa lançou um concurso para criar um sistema de autenticação por reconhecimento da imagem do rosto na Chave Móvel Digital. A CNPD alerta para os riscos deste tipo de autenticação.
A Chave Móvel Digital (CMD) permite aos cidadãos e profissionais acederem aos principais serviços da Administração Pública de forma segura e simples, substituindo a autenticação do Cartão de Cidadão.
