O pedido, de uma só vez, do Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU) é uma medida Simplex que tinha como designação “Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez”. Também inscrita no Plano de Ação para as Migrações (medida 37).

"Com a implementação deste novo serviço, o Governo garante que é dado um passo fundamental na simplificação do processo de atribuição de números identificadores", explica o comunicado do ministério da Juventude e Modernização. "A partir de agora, numa única deslocação, qualquer cidadão estrangeiro elegível poderá obter os três identificadores necessários para a sua regularização e, com a ativação da Chave Móvel Digital, realizar serviços públicos online".

O Governo espera que esta medida ajude a reduzir a pressão sobre os serviços presenciais, ao mesmo tempo que tem "impacto significativo na simplificação dos processos administrativos". Adianta que "reduz o tempo necessário para a realização do serviço e evita deslocações repetidas, garantindo um atendimento mais eficiente e contribuindo também para a melhoria do processo de integração dos imigrantes".

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Os cidadãos estrangeiros que ainda não têm Cartão de Cidadão português e que já têm visto de residência ou autorização de residência, que tenham nacionalidade de um país da UE, que tenham pedido Proteção Internacional ou sejam titulares do estatuto de refugiado ou beneficiários de proteção internacional, podem agora pedir os três números de identificação que dão acesso a uma série de serviços, tributários, de segurança social e saúde.

Para o pedido têm de se identificar com o passaporte, ativando a Chave Móvel Digital para a realização do serviço. Depois recebem os números identificadores através de correio eletrónico, da área reservada do Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt e ou da aplicação eletrónica gov.pt.

O comunicado indica que, numa fase inicial, o serviço é disponibilizado em 10 Espaços Cidadão selecionados, que são o Município de Braga, Lagos, Loures (LoureShopping), Oeiras (Oeiras Parque), Olhão e Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória), assim como nos Espaços Cidadão das Lojas de Cidadão de Cascais, Saldanha, Laranjeiras e Setúbal.

"Pretende-se que, no futuro, o serviço seja progressivamente alargado a toda a rede de Espaços Cidadão e contemple novas funcionalidades, assegurando um maior alcance e impacto para a comunidade imigrante em Portugal", refere a mesma fonte.