O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que reforça o combate à difusão de conteúdos terroristas online, aumentando as multas, que no caso de grandes empresas podem chegar aos cinco milhões de euros.
A Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal para transpor para a lei nacional o regulamento da União Europeia (UE) sobre combate à difusão de conteúdos terroristas em linha (CTL), sob pena de ir a tribunal.
Mais de 2.000 publicações relacionadas com terrorismo e extremismo violento foram assinaladas à plataforma TikTok no âmbito de uma operação europeia de referenciação e remoção de conteúdos online em que participou a Polícia Judiciária (PJ) portuguesa.
Diretrizes comunitárias vão obrigar os websites a deter formas de detetar e moderar conteúdo extremista, pelo que estas soluções podem ser vantajosas para quem não dispõe de equipas humanas dedicadas a esta tarefa.
De acordo com o mais recente relatório da Europol, as comunidades virtuais tornaram-se cada vez mais prominentes no que toca à disseminação de propaganda extremista e terrorista durante a pandemia, com os grupos a aproveitarem-se da crise de saúde pública para encorajarem “indivíduos vulneráveis a v
Todas as plataformas digitais que oferecem serviços no mercado europeu estão cobertas pela legislação aprovada. Com o aval do Parlamento Europeu, falta agora que a lei seja oficialmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia para poder entrar em vigor.
O Global Internet Forum to Counter Terrorism vai passar a envolver governos, sociedade civil, especialistas e outras partes interessadas, numa tentativa de reforçar a sua missão.
O secretário de Estado da Defesa Nacional defendeu que só desta forma os países de menor dimensão poderão aproveitar as oportunidades geradas pelo ciberespaço em pé de igualdade com os Estados mais poderosos.
Depois da pressão da UE para as empresas implementarem medidas de combate aos conteúdos ilegais online, chegou a altura de ver quais os progressos realizados e as lições aprendidas.
