
A proposta, disse no final da reunião do Conselho de Ministros o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, atribui os poderes às autoridades públicas para combater esses fenómenos.
Assim, explicou, a PJ fica responsável por analisar, bloquear e suprimir conteúdos que sejam identificados como de cariz terrorista, e a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) por supervisionar essa fiscalização e aplicar as contraordenações.
O objetivo do diploma é o de "garantir o bom funcionamento do Mercado Único Digital numa sociedade aberta e democrática", diz-se no comunicado divulgado sobre a reunião do Governo.
No comunicado precisa-se que a proposta de lei é de autorização legislativa, a submeter à Assembleia da República, "que adapta a legislação portuguesa às normas previstas no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que trata do combate à difusão de conteúdos terroristas na internet".
Pergunta do Dia
Em destaque
-
Multimédia
Primeiras impressões: Nintendo Switch 2 oferece uma experiência portátil de nova geração -
App do dia
App Clearspace é uma espécie de dieta digital onde entram flexões e agachamentos -
Site do dia
Aumente a segurança e privacidade da navegação com a extensão Ghostery -
How to TEK
5 passos para trocar a foto de perfil por um GIF animado na conta Google
Comentários