Encarregados de proteção de dados procuram-se. RGPD leva ao reforço de cursos de formação

A integração da função do Data Protection Officer (DOP) nas empresas é um dos requisitos que estas têm que cumprir, no âmbito do novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a DPO Consulting vão promover uma quarta edição do programa de formação em Data Protection Officer a partir de 13 de Abril e que vai decorrer até 19 de Maio. As três primeiras edições esgotaram, tendo contado com a participação de 130 profissionais.

Dada por formadores certificados e profissionais da área, a formação vai ter uma grande componente prática sendo direcionada para todos os interlocutores potencialmente envolvidos na gestão de dados, nomeadamente futuros DPOs, diretores de informática, administrativos, jurídicos, marketing, recursos humanos e qualidade, entre outros.

A entrada em vigor das novas regras europeias para a proteção de dados poderá criar uma lacuna na oferta de profissionais de tecnologias de informação, pelo que esta formação tem como objetivo capacitar as empresas para o “exercício e assunção do cargo de DPO”, diz a DPO Consulting em comunicado.

Recorde-se que, a partir de 25 de maio a forma como os dados são geridos nas organizações pode ser controlada, e, em caso de incumprimento, serão aplicadas multas milionárias que podem chegar aos 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual global das empresas.

Mesmo assim os números mais recentes mostram que apenas 2,5% dos gestores portugueses admitem estar preparados e que a larga maioria não vão conseguir cumprir todos os requisitos até 25 de maio.

Apesar do Regulamento já definir uma série de molduras de aplicação da proteção de dados nos Estados-membros, há várias áreas onde os Estados têm bastante liberdade de atuação, e que têm vindo a ser bastante debatidas por várias áreas da sociedade civil e das organizações, nomeadamente a idade do consentimento para os jovens e a possível fixação entre os 13 e 16 anos, ou a isenção das organizações públicas de pagamento de multas, para além do enquadramento das coimas a aplicar.