Google acusada de violar as leis de privacidade da UE ao monitorizar os utilizadores de smartphones Android

A organização None Of Your Business, que já submeteu queixas às autoridades de proteção de dados da França e da Áustria, defende que a Google monitoriza os utilizadores sem o seu conhecimento ou consentimento através de códigos AAID, ou Android Advertising Identifier.

Depois de ter avançado com queixas contra as práticas da Apple, a organização None Of Your Business (NOYB), acusa agora a Google de monitorizar o comportamento dos utilizadores de smartphones com o sistema operativo Android sem o seu conhecimento ou consentimento e de violar as leis de privacidade da União Europeia.

A organização liderada pelo conhecido ativista Max Schrems indica que submeteu recentemente uma queixa à autoridade de proteção de dados da França (CNIL), que acresce à que foi feita junto da autoridade da Áustria em 2020.

À semelhança da acusação feita à Apple, onde a utilização de códigos IDFA estava no centro das queixas, em questão no caso da Google estão os códigos AAID, ou Android Advertising Identifier.

A NOYB explica que os códigos permitem à gigante de Mountain View, assim como a todas as aplicações instaladas no smartphone de um utilizador, rastrear as suas atividades e combinar os dados recolhidos com informações acerca do seu comportamento online.

“O número funciona como uma espécie de matrícula automóvel que identifica o smartphone de um utilizador e que pode ser partilhada entre empresas”, explica a NOYB. Depois da sua criação, a Google e empresas terceiras podem aceder ao AAID para perceber as preferências de consumo e apresentar anúncios personalizados.

“Este tipo de monitorização é estritamente regulado pela diretiva de privacidade digital da União Europeia e requer que os utilizadores deem o seu consentimento informado e inequívoco”.

De acordo com a organização, a Google também não dá a possibilidade de eliminar os códigos, disponibilizando apenas a opção de gerar um AAID diferente. “Imagine que tem os pés e mãos cheios de pó colorido que deixa um rasto em tudo o que faz no ecossistema mobile e que não pode removê-lo, apenas mudar a sua cor”, elucida Stefano Rossetti, advogado da NOYB especializado em questões de privacidade, acerca do AAID.

Considerando que dos 450 milhões de telemóveis ativos na EU cerca de 306 milhões usam o sistema operativo Android, a extensão do problema é “desconcertante”, nas palavras de Stefano Rossetti.

As queixas realizadas não se baseiam no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), assim a CNIL poderá multar diretamente a Google. A empresa ainda não se manifestou publicamente perante a acusação.

Recorde-se que em 2019, depois de ter recebido queixas da NOYB e da organização francesa Quadrature du Net, a CNIL aplicou uma recorde de 50 milhões de euros à Google devido à falta de transparência na aplicação do RGPD e por não dispor de uma base jurídica válida para tratar os dados pessoais dos utilizadores nos seus serviços, nomeadamente aqueles com fins de exploração comercial.