Aplicação russa de rastreamento da COVID-19 está a multar os utilizadores que não enviam selfies

Segundo a Human Rights Watch, a aplicação usada em Moscovo tem falhas profundas e viola a privacidade dos utilizadores. Os pacientes com sintomas da COVID-19 são obrigados a instalá-la e a enviar selfies para comprovar que estão em casa a cumprir a quarentena. Caso não cumpra o que lhe é pedido, o paciente é multado automaticamente.

A aplicação escolhida pelo Governo de Vladimir Putin para fazer o rastreamento da COVID-19 em Moscovo está a gerar controvérsia por violar a privacidade dos cidadãos e as autoridades da capital russa estão a acusar centenas de utilizadores de não cumprirem as regras, chegando mesmo a multá-los.

De acordo com a organização Human Rights Watch, a aplicação foi reintroduzida em abril na cidade russa após ter sido desativada temporariamente devido a falhas no software. Os pacientes com sintomas da doença são obrigados a instalar a solução tecnológica e a assinar uma declaração onde indicam que se comprometerão a usá-la durante o período de quarentena. Quem se recusar a assinar poderá enfrentar uma hospitalização forçada.

Segundo Hugh Williamson, diretor da Human Rights Watch para a Europa e Ásia central, a aplicação de rastreamento de contactos utilizada em Moscovo é intrusiva e contém falhas profundas, levando à punição de cidadãos que estão a cumprir a lei e não de quem está a violar, de facto, a quarentena.

Para garantir que os pacientes estão a cumprir a quarentena, a aplicação envia notificações aos utilizadores, pedindo que enviem uma selfie a comprovar que estão em casa. Caso não cumpra o que lhe é pedido, o paciente é multado automaticamente. As coimas atingem os 4.000 rublos, ou 51,10 euros.

Além de surgirem durante o dia, as notificações também surgem à hora em que os pacientes já estão a dormir, o que resulta na aplicação de inúmeras coimas. A Human Rights Watch detalha o caso de uma mulher que foi multada por não ter respondido ao pedido da aplicação enquanto estava a ser levada para o hospital devido à deterioração dos seus sintomas.

O processo de envio das selfies também apresenta falhas e, em muitos dos casos, o sistema da aplicação deixa de funcionar por completo. Vários cidadãos já apresentaram queixas e vão contestar a decisão das autoridades em tribunal. Contudo, o Departamento de Tecnologias de Informação de Moscovo afirma que nenhuma das coimas foi aplicada por engano.

Têm surgido várias soluções tecnológicas de rastreamento da COVID-19 um pouco por todo o mundo. No entanto, a utilização de algumas aplicações tem levantando questões acerca da privacidade e segurança dos utilizadores, assim como sobre a sua eficácia e inclusão social.

Em Singapura, por exemplo, o governo decretou como obrigatória a implementação de uma aplicação que define como um "sistema digital de check-in" e que recolhe dados pessoais em locais como escolas e escritórios.

Já na Europa, a Comissão Europeia deixou claro que as apps que avisam os cidadãos de um risco elevado de infeção pelo contacto próximo com pessoas com COVID-19 são "particularmente" relevantes numa possível altura de levantamento das medidas de confinamento. Por isso, a Comissão considera que as aplicações deverão ser um "elemento importante" nas estratégias de cada Estado-membro, em complementação com outras medidas.

De acordo com Bruxelas, as aplicações criadas para ajudar no combate à COVID-19 deverão ser desativadas assim que o período da pandemia terminar e todos os dados recolhidos apagados. A tecnologia deverá ser de uso voluntário e baseada no consentimento dos europeus, respeitando o Regulamento Geral da Proteção de Dados em vigor desde 2018.