Google vai pagar 100 milhões de indemnização por recolha e análise indevida de dados biométricos

Em causa está uma funcionalidade da app Photos da Google que recolhe e analisa rostos para criar coleções automáticas de fotografias.

A Google aceitou o acordo legal que a obriga a pagar 100 milhões de dólares no âmbito do processo em que é acusada de violar a lei de proteção de dados biométricos do Illinois. Os utilizadores visados vão poder reclamar entre 200 a 400 dólares.

Em causa está uma funcionalidade da app Photos que recolhe e analisa rostos sem notificar ou requisitar o consentimento informado das pessoas correspondentes. Este sistema deteta caras automaticamente e é usado para organizar fotografias por rosto, por forma a facilitar a pesquisa de imagens de uma dada pessoa.

A Google defende a funcionalidade, justificando a sua posição com o facto de estas coleções apenas serem visíveis para o utilizador que detém as fotos e sublinha que a funcionalidade pode ser desativada.

Importa referir que, em 2021, o Facebook enfrentou um processo legal com fundamento semelhante. A tecnológica acabou por aceitar um acordo legal que implicou o pagamento de 650 milhões de dólares. Na altura, estava em causa a funcionalidade que sugeria tags em fotografias onde se encontravam pessoas que ainda não tinham sido identificadas com uma marcação.

Neste momento, está também a decorrer um processo semelhante contra a Snap por coleção indevida de informações biométricas que são depois utilizadas para afinar efeitos de realidade aumentada.