Lei da Uber é um “golpe para os taxistas” e “um passo importante” para as plataformas

O regime jurídico que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros foi aprovado com a votação final a poder acontecer já no dia 23. Taxistas podem avançar para tribunal se lei passar em plenário.

Faturas automáticas ao viajar com a UBER Portugal

Mais de um ano depois de dar entrada no Parlamento a proposta de lei do Governo para a regulamentação dos transportes em veículos descaracterizados (TVDE) e após vários adiamentos, os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovaram esta quarta-feira, 14 de Março, na especialidade, a versão final da lei.

No entanto, se os partidos chegaram a consenso, como com o facto de todos os motoristas serem obrigados a ter um contrato escrito com pelo menos uma empresa parceira, as reações por parte dos taxistas e por parte das plataformas como a Uber e a Taxify não podiam ser mais díspares.

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, considerou a aprovação no parlamento como um grande golpe dado ao sector. “Foi dado um grande golpe no sector. O que podemos concluir é que o que foi votado foi a desregulação do sector dos transportes em automóveis ligeiros de passageiros”, afirmou, considerando que a nova lei, além de “não resolver problema nenhum, vai complicar ainda mais os problemas que existem”.

Carlos Ramos explicou que, desta forma, existirão dois sistemas no país: “um altamente regulado, que é o dos táxis, que tem um conjunto de regras e de exigências que têm que cumprir permanentemente, e vai haver um conjunto de viaturas, aquilo que se chama de descaracterizadas, que vai ficar a trabalhar de uma forma quase que livre no território nacional”.

Também Florêncio Almeida, presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), revelou que "se a lei for aprovada, a associação vai avançar para tribunal". O responsável refere ser a única coisa que pode dizer nesta altura. "Vamos analisar a proposta final e só mais tarde a associação fará um comentário mais concreto sobre o assunto", disse em declarações à Lusa.

Para a Uber, o acordo foi “passo importante para um quadro regulatório que contribua para modernizar a mobilidade em Portugal e dar estabilidade à actividade de parceiros e motoristas”, ao passo que a Taxify acredita que “uma regulação adaptada ao contexto real é necessária para garantir a qualidade e segurança do serviço”.

David Silva, responsável pela Taxify em Portugal, mostrou-se confiante de que, brevemente, a plataforma estará a operar  num setor regulado, até porque “segundo um estudo recente, 80% dos moradores de Lisboa e Porto defendem a necessidade de uma lei”, disse em declarações ao SAPO TEK.

“Desde que entrámos no mercado português, em janeiro de 2018, quisemos assegurar que cumpríamos com todos os requisitos que a proposta de lei do Governo já pedia, porque acreditámos que ao fazê-lo estaríamos também a garantir o melhor serviço tanto para motoristas como para utilizadores”.

“Agora que foram definidos os pressupostos finais da lei que seguirá para votação, a nossa prioridade é ajustar a nossa plataforma a tudo o que é pedido”, rematou.

O SAPO TEK também contactou a Cabify, mas até à altura da publicação deste artigo não obteve resposta ao pedido de comentário.