As aplicações de rastreamento de contactos estão a ser usadas em vários países como mais uma ferramenta de combate à COVID-19, ajudando a identificar contactos de risco e a quebrar cadeias de contágio do novo coronavírus. Em vez de um rastreamento de contactos que é feito "manualmente" aos utilizadores identificados como positivos ao vírus, esta app permite alertar todos os utilizadores que estiveram a menos de 2 metros de distância, nos últimos 14 dias, desde que tenham a aplicação instalada.
A utilização de aplicações para identificar utilizadores infetados e os contactos que realizaram durante o período de contágio tem sido polémica e está a gerar um grande debate entre quem defende a utilização de mais esta ferramenta para proteção da população nos vários países e quem avisa que esta é só mais uma forma de monitorização e alerta para os riscos de violação da privacidade.
Em Portugal foi desenvolvida a app STAYAWAY COVID, que foi promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e implementada pelo INESC TEC, em parceria com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), e desde abril o SAPO TEK tem vindo a acompanhar os desenvolvimentos, entrando na fase de testes alargada que decorreu desde julho, como demos conta em vários artigos.
A app já está disponível para iOS e Android e o lançamento oficial está previsto para esta semana, por isso vale a pena detalhar as muitas questões que têm sido levantadas, e às quais respondemos com recurso a informação de várias fontes, dos especialistas e do site da app STAYAWAY COVID. Se tiver dúvidas adicionais deixe o seu comentário para que procuremos também dar resposta.
1 - Para que serve a app STAYAWAY COVID?
A ideia da aplicação é permitir que o telemóvel seja usado como um dispositivo que identifica situações de proximidade com outros utilizadores, ou melhor com os seus telemóveis, e que em situação de contágio com COVID-19 possa funcionar como alerta para possíveis contágios com os contactos realizados. Sempre sem revelar a identidade dos utilizadores infetados, dos seus contactos ou de outros utilizadores.
Numa situação de pandemia, e agora que entramos numa fase de desconfinamento, a app é uma das ferramentas que permite identificar contactos em situações de possível contágio, sendo mais eficaz do que a identificação manual (em que o paciente tem de se lembrar das pessoas que contactou nas últimas duas semanas quando é diagnosticado com COVID-19). Os especialistas dizem que não é a única solução mas que é um elemento importante, sobretudo se for utilizada por uma percentagem significativa da população.
“Com a COVID-19, estima-se que estejamos infeciosos em média durante 10 dias. Em parte deste tempo podemos não ter quaisquer sintomas, mas 44% dos contágios ocorrem precisamente quanto ainda estamos assintomáticos! É precisamente neste período, e para reduzir estes 44%, que a utilização do rastreio digital com a aplicação é importante”, refere-se no site
2 - Como é que a app STAYAWAY COVID avisa que estive em contacto com uma pessoa infetada?
Quando uma pessoa é diagnosticada com COVID-19 recebe um código de 12 dígitos que pode inserir na aplicação. Esse código dvai validar a informação que é enviada para o sistema. Quando os telefones dos outros utilizadores fizerem a ligação periódica ao sistema para validar os códigos de telefones com que estiveram em contacto nos últimos 14 dias, recebem a informação dessa confirmação de infeção e um alerta. Não são enviadas outras mensagens, como SMS.
3 - Se tiver a app instalada não tenho de manter o distanciamento social?
Esta é uma medida de prevenção mas no site da app explica-se que “é a combinação de todas as precauções (medidas de higiene, etiqueta respiratória, considerar o afastamento físico, etc.) que nos permitirá parar a propagação da doença”.
4 - Que tipo de contacto é necessário para que seja emitido o alerta?
O que está definido como exposição de alto risco é uma proximidade mínima de 2 metros, durante cerca de 15 minutos, com uma pessoa infetada.
5 - Quando ficou pronta a aplicação STAYAWAY COVID?
A aplicação ficou disponível de forma alargada primeiro para Android e depois para iOS. O download é gratuito.
6 - A aplicação é de uso obrigatório?
A aplicação STAYAWAY COVID é de adesão voluntária, o que segue as recomendações europeias para as aplicações de rastreamento da COVID-19
7 - Em que telemóveis pode ser usada?
A aplicação foi desenvolvida para iOS e Android, que em conjunto têm a quase totalidade do mercado de equipamentos móveis. As versões dos equipamentos onde pode ser instalada são bastante alargados, funcionando a partir do Android 6, mas no iOS a compatibilidade é mais limitada, funcionando apenas no iPhone e não no iPad e exigindo a versão do iOS 13.5 ou posterior. E é também necessário ter espaço para instalar: 35,1 MB no iOS e 58 MB em Android.
8 - Funciona em smartphones mais antigos?
No Android a aplicação funciona em smartphones mais antigos, desde que tenham pelo menos o Android 6, a versão Marshmallow lançada em 2015, mas em telemóveis da Apple a versão exigida é a do iOS 13.5 ou superior, que foi lançada em junho deste ano mas que pode ser instalada em modelos a partir do iPhone 6S de 2015.
9 - Que tecnologia de localização é usada na aplicação portuguesa?
A app não usa o GPS mas tira partido do Bluetooth, mais especificamente o Bluetooth de baixo consumo (BLE) ,que na utilização normal está sempre a comunicar a sua presença a todos os equipamentos que estão próximos. A aplicação guarda esses códigos que depois são cruzados com a informação de infeções que ficam registadas na cloud, validando se um contacto dos últimos 14 dias foi diagnosticado com COVID-19.
10 - Quantas vezes por dia a app faz a verificação dos contactos?
A aplicação acede uma vez por dia ao servidor público do sistema para fazer a verificação da existência de códigos de contactos anteriores que tenham sido infetados. Para isso usa ligação Wi-Fi ou de rede móvel.
11 - A app é segura? Que dados vai recolher?
Os responsáveis pela app dizem que nenhuma informação pessoal é recolhida, que todos os dados são anónimos e que os códigos são eliminados ao fim de 14 dias. Este funcionamento segue as regras definidas a nível europeu. A Comissão Nacional de Proteção de Dados identificou algumas falhas na avaliação de impacto prévio que foi feita, que depois foram corrigidas. A associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais destacou também a sua preocupação e apreensão pela falta de transparência no seu desenvolvimento da app.
12 - O rastreamento de contactos é feito por proximidade (bluetooth) ou também por GPS?
O rastreamento dos contactos feitos vai ser realizado apenas usando códigos transmitidos e recolhidos por Bluetooth. Não é recolhida a informação de localização (GPS).
13 - É possível identificar o utilizador da app?
Segundo a informação da app STAYAWAY COVID, “O sistema foi desenhado para preservar o anonimato de quem a utiliza. Os dados difundidos e recebidos pelos telemóveis, e que eventualmente são publicitados online, são gerados aleatoriamente pela aplicação sem qualquer relação com os telemóveis nem os seus utilizadores”.
Os códigos que são enviados e recebidos através do Bluetooth são guardados no telemóvel e o sistema não consegue identificar os utilizadores.
14 - Que tipo de processamento de dados é feito?
O processamento da informação está limitado à aplicação do telemóvel, explica o site da app STAYAWAY COVID. ”Este processamento consiste no cruzamento destes dados online com os números aleatórios que o telemóvel de cada pessoa recebeu nos últimos 14 dias. Os dados online, como de resto todos os dados manipulados pela aplicação, são por si desprovidos de informação. Apenas o cruzamento com dados que residem exclusivamente nos telemóveis fornece a informação que todos desejamos”,
15 - Que entidades têm acesso aos dados da aplicação?
O sistema foi desenhado para evitar que qualquer entidade tenha acesso à identidade dos utilizadores. “Nenhuma entidade externa tem conhecimento da identidade do utilizador ou do seu telemóvel pelo que não o poderá notificar, seja por SMS ou outro meio alternativo”, refere-se no site da app, ressalvando porém que “Como acontece em todos os sistemas informáticos atuais, as comunicações realizadas pela Internet deixam registos, quer nos operadores de rede como nos servidores, que, com base em informação adicional externa, podem ser utilizadas para identificar o dispositivo que efectuou a ligação”.
O servidor oficial está instalado em Portugal, será operado por uma instituição oficial e segundo as melhores práticas de segurança e privacidade Europeias.
Além disso, nenhuma entidade externa possui a informação necessária, e que se encontra apenas no dispositivo do utilizador, para avaliar a sua probabilidade de contágio.
16 - Quem teve a iniciativa de desenvolvimento da app STAYAWAY COVID-19?
O desafio de desenvolver a aplicação foi lançado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, aos vários laboratórios associados da área das ciências da computação, como explicou José Manuel Mendonça, professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e presidente do Conselho de Administração do INESC TEC, que coordenou todo o projeto de criação da aplicação móvel.
17 - Que organizações estão envolvidas no desenvolvimento da app STAYAWAY COVID-19?
Para além do INESC TEC participam no projeto o ISUP – Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, e duas startups spinoff do INESC TEC, a keyruptive e a UBIrider, que estão a entrar no mercado em áreas da criptografia e segurança da informação e nas áreas da desmaterialização da informação e da mobilidade.
18 - Pode haver mais do que uma app a funcionar em Portugal?
Em cada país só pode haver uma aplicação oficial a utilizar as API da Google e da Apple, mas outras organizações e empresas podem ter aplicações de rastreamento de contactos.
19 - A aplicação é eficaz no rastreamento à COVID-19?
A eficácia da aplicação depende do número de pessoas que a instalarem e a utilizarem. Segundo as análises de modelação realizadas, só com 60% de utilização será possível conseguir eficácia na identificação dos casos de contágio. Esta análise teve como base o exemplo do Reino Unido. Atualmente os especialistas contestam estes números e indicam que a utilização da aplicação é sempre vantajosa, mesmo que com um número mais limitado de utilizadores.
20 - Quem faz o diagnóstico da infeção da COVID-19?
O diagnóstico é feito pelos médicos, sendo emitido um código de 12 dígitos aos utilizadores testados positivos. É este código que deve ser usado na aplicação, de forma voluntária, para que o sistema emita o alerta que é enviado para os telemóveis das pessoas que estiveram em contacto com o infetado, sem que nunca saiba quem foi o contato ou quando foi feito.
21 - Como é que funciona o sistema de alertas?
O alerta é feito dentro da própria aplicação, não utilizando SMS. Os utilizadores que tenham estado em contacto com uma pessoa que tenha sido diagnosticada com COVID-19 recebe um alerta dentro da app.
22 - Os dados ficam para sempre no sistema?
Segundo informação no site “os dados nos telemóveis são apagados pela própria aplicação, no máximo, ao fim de 21 dias e todos apagados quando a aplicação é desinstalada. Os dados online, de forma análoga, são removidos, no máximo, ao fim de 21 dias”. Também se refere que todo o sistema será descontinuado quando for declarado em Portugal o fim da pandemia.
23 - O código da aplicação está disponível em open source?
Parte do código fonte da aplicação também já foi disponibilizada publicamente no GitHub, quer do lado das interfaces quer das componentes core da app, desenvolvidas pelo consórcio europeu DP3T, mas as APIs da Google e da Apple não foram disponibilizadas publicamente.
24 - A aplicação é compatível com as API de contact tracing da Apple e da Google?
Sim, as API da Apple e da Google são usadas na base da aplicação e foram consideradas fundamentais para que a STAYAWAY COVID fosse desenvolvida.
25 - Quais são as recomendações europeias para as aplicações de rastreamento da COVID-19?
A Comissão Europeia divulgou as recomendações para proteger a privacidade dos cidadãos, recomendando que os dados serão anónimos, e que as apps sejam desativadas depois da pandemia. O documento com as recomendações está online e a CE diz que vai fazer relatórios regulares da implementação nos vários países europeus.
26 - Como é feita a interoperabilidade com as apps de outros países?
Para além do rastreamento de contactos dentro de Portugal, o sistema tem como objetivo a interoperabilidade com o maior número possível de iniciativas de rastreio digital da COVID-19, Europeias e de fora da Europa. Por isso o desenvolvimento está a ser articulado com os diversos países Europeus que estão a desenvolver aplicações semelhantes, em particular baseadas na arquitetura DP^3T. “Desta forma deverá ser possível o cruzamento dos dados recolhidos pela aplicação com aqueles disponibilizados online por qualquer um destes países”, refere-se no site da app STAYAWAY COVID.
27 - O que é a DP^3T Decentralized Privacy-Preservind Proximity Tracing?
A app é baseada no protocolo DP^3T que foi desenhado para sistemas descentralizados com base na proximidade que garantem o rastreamento mantendo a privacidade. O código fonte está disponível no GitHub.
As respostas são baseadas em informação recolhida de várias fontes, dos especialistas e do site da app STAYAWAY COVID para responder às principais dúvidas sobre a forma como a app vai recolher e partilhar informação, a tecnologia utilizada e a integração com as API da Google e da Apple. Se tiver questões adicionais deixe o seu comentário para que procuremos também dar resposta.
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