Para tentar resolver o diferendo com as autoridades holandesas e evitar multas que já ascendem a 50 milhões de euros, a Apple anunciou esta quarta-feira novas regras para a sua loja de aplicações na Holanda. As alterações visam acomodar a ordem das autoridades locais da concorrência, que querem o fim da restrição de meios de pagamentos a compras em aplicações, ao sistema da Apple. O caso refere-se apenas aos pagamentos em aplicações de encontros.

A decisão holandesa é de 2021 e a Apple tem tentado evitá-la, com propostas alternativas que não têm sido aceites e recurso à justiça. A última proposta recusada permitia que as aplicações remetessem os utilizadores para outros sistemas de pagamento de compras feitas in-app, mas se o fizessem deixavam de poder usar o sistema de pagamentos da Apple.

Nas novas condições agora publicadas essa escolha deixa de ser necessária. Passa a ser possível fazer coexistir dois meios de pagamento, mas a Apple insiste que, mesmo nas vendas pagas por outras via, os programadores lhe entreguem uma comissão de 27% sobre o valor pago pelo cliente. Recorde-se que as comissões cobradas pela Apple sobre cada venda é precisamente o grande motivo para a contestação sobre a impossibilidade de fornecer meios alternativos de pagamento nas aplicações.

App Store: Apple não mudou regras de pagamento e multas na Holanda já somam 50 milhões de euros
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Nas novas regras, a Apple também detalha os procedimentos que os programadores vão ter de cumprir para encaixar mais de uma forma de pagamentos in-app, que passam pela apresentação de relatórios mensais à empresa, com formato e datas de apresentação bem definidas.

Na proposta anterior de alterações, a Apple também exigia que os programadores interessados em fazer coexistir uma alternativa para pagamentos criassem uma nova app só para operar no mercado holandês. Isso já não é exigido, mas a possibilidade de remeter os utilizadores para um sistema alternativo de pagamentos da app na Holanda, não será válida para outros mercados, como relata o The Verge. Segundo o site, as autoridades da concorrência holandesa já anunciaram que vão agora colocar em consulta as alterações propostas pela Apple. Se forem aceites entram em vigor e o processo é encerrado, caso contrário prossegue, algo que a Apple também tem intenções de fazer, porque já disse que continua a não concordar com a decisão e a tentar alterá-la na justiça.

Apps como o Spotify ou Netflix passam a poder encaminhar utilizadores para os seus sites

A Apple pôs também entretanto em prática uma outra alteração à loja de aplicações, que já estava prevista e que resulta de um acordo feito no Japão, com a autoridade local da concorrência. A empresa passa a permitir que algumas aplicações para iOS passem a incluir um link que encaminhe os utilizadores para serviços externos de gestão de conta. A medida só se aplica às “Reader Apps”, uma categoria que define aplicações com serviços previamente comprados ou subscritos, como a Netflix ou o Spotify.

As empresas que pretendam passar a incluir links externos na sua app para iOS, ainda assim, não podem fazê-lo sem avisar. Vão ter de inscrever-se num programa entretanto lançado pela Apple, para validar as condições de acesso à opção. Esta medida resulta de um acordo com a Japan Fair Trade Commission, que investigava suspeitas de políticas monopolistas da Apple desde 2016 e, como já tinha sido anunciado pela Apple, vai ser aplicada a nível global.