Bruxelas avança com multas milionárias contra Apple e Meta por violarem regras dos mercados digitais

A Comissão Europeia multou hoje a Apple em 500 milhões de euros e a Meta em 200 milhões de euros por violarem o Regulamento dos Mercados Digitais. As empresas, que já responderam à decisão, têm agora 60 dias para aplicarem medidas corretivas de modo a cumprir as regras, caso contrário arriscam-se a mais multas.

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Em comunicado, o executivo comunitário explica que, por um lado, a Apple não cumpriu a sua obrigação de "anti-steering", desencorajando os utilizadores a procurar serviços alternativos às suas plataformas. Já a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, violou a obrigação de dar aos consumidores a possibilidade de escolherem um serviço que utilize menos os seus dados pessoais, ao implementar um modelo de "consentir ou pagar" nas suas redes sociais.

Citada pelo POLITICO, Emma Wilson, porta-voz da Apple, afirma que a empresa vai recorrer da decisão. Na visão da gigante tecnológica, a decisão é "apenas outro exemplo de como a Comissão Europeia está a visar injustamente a Apple", afirma Emma Wilson. "Apesar de inúmeras reuniões, a Comissão continua a mudar as regras do jogo a cada vez".

Já Joel Kaplan, Chief Global Affairs Officer da Meta, defende que a decisão equivale praticamente a uma "tarifa de vários milhares de milhões de dólares" que pode prejudicar economias e negócios na Europa. "A Comissão Europeia está a tentar prejudicar negócios americanos bem-sucedidos enquanto permite que empresas europeias e chinesas operem sob padrões diferentes", defende.

O que explica as multas aplicadas por Bruxelas?

Bruxelas recorda que em março do ano passado abriu uma investigação às práticas da Apple e da Meta. Em junho desse ano, a Comissão informou as empresas tecnológicas de que estavam a violar o DMA. Tanto a Apple como a Meta tiveram a possibilidade de exercerem os seus direitos de defesa ao examinarem as conclusões da investigação.

A Comissão Europeia indica que, de acordo com o DMA, os developers que distribuem apps através da App Store devem ter a capacidade de informarem gratuitamente os utilizadores de ofertas alterativas à loja da Apple, direcionando-as para essas propostas e permitindo que façam compras.

No entanto, a Apple não cumpriu esta obrigação. "Devido ao número de restrições impostas de Apple, os developers não conseguem tirar total partido das vantagens dos canais de distribuição alternativos fora da App Store", realça a Comissão.

De modo semelhante, os consumidores não conseguem tirar partido de ofertas altertativas e mais baratas, uma vez que a Apple impede os programadores de informarem os utilizadores, defende o executivo comunitário, que exige à empresa da maçã que remova as restrições técnicas e comerciais.

O valor da multa aplicada à Apple tem em conta a gravidade e duração do incumprimento das obrigações do DMA. O executivo comunitário avança que, entretanto, decidiu encerrar a investigação que tinha aberto à empresa relativamente às obrigações de escolha dos utilizadores uma vez que a tecnológica apresentou uma solução para manter a conformidade com as regras europeias.

Bruxelas lembra que, segundo o DMA, as empresas consideradas "gatekeepers" devem obter o consentimento dos utilizadores antes de combinarem os seus dados pessoais entre serviços. Quem se opõe tem o direito de aceder a uma alternativa menos personalizada.

Com o modelo de "pagar ou consentir" implementado em novembro de 2023, em que os utilizadores europeus do Facebook e Instagram se veem obrigados a escolher se pagam pelos serviços, a Meta não cumpriu as suas obrigações. "O modelo da Meta não também não permite que os utilizadores exerçam o seu direito de consentir à combinação dos seus dados pessoais", indica a Comissão.

Em novembro do ano passado, a empresa de Mark Zuckerberg apresentou uma nova versão do modelo anteriormente implementado, oferecendo uma nova opção que, alegadamente, usava menos dados pessoais para mostrar anúncios nas plataformas. O executivo comunitário está atualmente a avaliar esta opção, mantendo o diálogo com a empresa. 

Apesar da análise em curso, a Comissão afirma que a decisão tomada hoje diz respeito ao período no qual os utilizadores europeus foram confrontados com o modelo "consentir ou pagar", entre março e novembro de 2024. Tal como no caso da Apple, o valor da multa aplicada à Meta tem em conta a gravidade e a duração do incumprimento.

O executivo comunitário concluiu também que o Facebook Marketplace deixará de ser considerado como um "gatekeeper" no contexto do DMA. Em março de 2024, a Meta tinha apresentado um pedido de reavaliação e, após uma análise, a Comissão dá agora razão à empresa, uma vez que verificou que o Facebook Marketplace teve menos de 10.000 utilizadores empresariais no ano passado.

A Apple e Meta têm agora um prazo de 60 dias para aplicar medidas corretivas de modo a cumprir as regras europeias, caso contrário, asrriscam-se a multas periódicas adicionais.

Recorde-se que, de acordo com o DMA, caso se verifique o incumprimento das regras, as empresas e plataformas consideradas "gatekeepers" arriscam-se a multas que podem chegar até 10% da sua facturação a nível mundial. O valor pode subir para 20% se as empresas violarem as regras repetidamente.

Nos casos de reincidência, as tecnológicas podem ser alvo de investigações por parte da Comissão Europeia, sendo depois aplicadas medidas corretivas consoante os resultados das mesmas.

Veja no vídeo como funciona o DMA

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 12h37)