O iOS 17.4 é a mais recente versão do sistema operativo do iPhone, lançada no início do mês, mesmo antes do término do prazo para as empresas e plataformas designadas como gatekeepers pela Comissão Europeia demonstrarem que estão a cumprir as obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).

Além de novos emojis, transcrições na app Apple Podcasts, correções de erros e atualizações de segurança, há um conjunto de funcionalidades no iOS 17.4 que são exclusivas para os utilizadores na União Europeia (UE). 

Como indica a Apple, quem vive na UE passa a ter novas opções para instalar aplicações para iOS a partir de lojas de aplicações alternativas, com a empresa a permitir, nos seus “moldes” a prática de sideloading.

Recorde-se que, com o anúncio desta mudança, a Epic Games prometeu o regresso de Fortnite e a sua loja digital ao ecossistema iOS, pelo menos na União Europeia. A empresa da maçã ainda cortando o acesso à conta de developer da Epic Games, mas acabou por voltar atrás na decisão após a Comissão Europeia ter reagido de imediato, anunciado que ia investigar o caso.

Que modelos de iPhone são compatíveis com o iOS 17.4? 

Os utilizadores na UE poderão também descarregar aplicações diretamente nos websites dos developers, uma alteração anunciada mais recentemente pela Apple e que traz novas regras (e “dores de cabeça”) para os programadores.

Com o iOS 17.4, o Safari deixa de ser o browser predefinido para os utilizadores na UE, que poderão escolher o navegador que preferem ao atualizarem o sistema operativo do iPhone. A par do navegador, será também possível aplicação de pagamentos contactless predefinida, afirma a Apple.

A propósito de pagamentos, a mais recente versão do iOS permite que os utilizadores na UE usem opções de pagamento alternativas para aplicações na App Store.

Apple responde a críticas sobre incumprimento do DMA

As mudanças implementadas pela Apple geraram descontentamento entre os developers, além de críticas à abordagem da empresa, que muitos consideram não cumprir verdadeiramente as obrigações do DMA. Além disso, alterações como a implementação de uma Taxa de Tecnologia Base (Core Technology Fee) também chamaram a atenção de Margrethe Vestager.

No seguimento da multa de 1,84 mil milhões de euros aplicada à tecnológica por abuso de posição dominante no mercado de streaming de música, a comissária europeia para a concorrência afirmou que as taxas não devem comprometer os incentivos para a escolha de plataformas rivais por parte do público ou de outras empresas.

Em resposta às criticas, a Apple defendeu numa audição organizada pela Comissão Europeia que fez todas as alterações necessárias para assegurar o cumprimento das novas regras europeias dos mercados digitais, avança a Reuters.

Segundo Kyle Andeer, advogado da Apple, a empresa quis assegurar que estava a cumprir a lei e que o fazia de uma maneira que se enquadrava não só com os os seus valores, mas também com a linguagem que tem vindo a desenvolver com os seus utilizadores ao longo do tempo.

Embora não esqueça o impacto nos developers, a Apple acredita que conseguiu implementar uma abordagem centrada no ponto de vista dos utilizadores, acrescentando que vai analisar cuidadosamente o impacto de todas as mudanças na experiência de quem usa os seus produtos e serviços.

Além da Apple, as restantes empresas designadas como gatekeepers, num conjunto onde se incluem Meta, Amazon, Alphabet, ByteDance e Microsoft, também serão ouvidas pela Comissão Europeia nos próximos dias. 

Big Tech correm contra o tempo para cumprir regras dos mercados digitais, mas podem estar na mira de Bruxelas
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Embora as empresas tenham entrado numa corrida contra o tempo para assegurarem ao executivo comunitário que estão a cumprir as regras do DMA, algumas podem estar na “mira” de Bruxelas ao longo dos próximos meses. 

A Comissão Europeia já deixou claro que não hesitará em tomar medidas imediatas em relação às empresas cujas práticas não correspondam às regras. Caso não cumpram as obrigações, as gatekeepers arriscam-se a multas que podem chegar até 10% da sua facturação a nível mundial. O valor pode subir para 20% se as empresas violarem as regras repetidamente.