A partir de hoje, dia 7 de março, as empresas designadas pela Comissão Europeia como gatekeepers terão de cumprir as obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que traz novas regras para as Big Tech, para limitar práticas injustas por parte das grandes plataformas e garantir a abertura dos serviços relevantes.

Ao longo dos últimos seis meses, Apple, Alphabet, Meta, Amazon, Microsoft e ByteDance entraram numa autêntica “corrida” para assegurar a Bruxelas que estão a cumprir as regras. No entanto, como avança a Reuters, algumas das empresas visadas pelo regulamento podem estar na “mira” da comissão ao longo dos próximos meses.

Regulamento dos Mercados Digitais
Regulamento dos Mercados Digitais Empresas designadas como gatekeepers e serviços visados pelo DMA Créditos: Comissão Europeia

A Comissão Europeia explica que a partir de hoje, as empresas designadas como gatekeepers terão de provar como estão a cumprir o DMA, detalhando as medidas que tomaram em relatórios, que estarão disponíveis publicamente.

Além disso, é necessário que as tecnológicas visadas submetam ao executivo comunitário uma descrição, avaliada independentemente, de quaisquer técnicas utilizadas para criar perfis de consumidores.

A Comissão Europeia vai monitorizar a implementação e cumprimento das obrigações e deixa bem claro que não hesitará em tomar medidas imediatas em relação às empresas cujas práticas não correspondam às regras.

Como funciona o DMA? Veja no vídeo

Caso se verifique o incumprimento das regras, as gatekeepers arriscam-se a multas que podem chegar até 10% da sua facturação a nível mundial. O valor pode subir para 20% se as empresas violarem as regras repetidamente.

Nos casos de reincidência, as tecnológicas podem ser alvo de investigações por parte da Comissão Europeia, sendo depois aplicadas medidas corretivas consoante os resultados das mesmas.

Apple, Google e Meta na “mira” de novas investigações?

A Apple é vista como uma das tecnológicas mais afetadas pelo novo regulamento. Embora o iMessage tenha “escapado”, o DMA obrigou a empresa da maçã a fazer mudanças ao iOS, à App Store e ao browser Safari, e a abrir o seu ecossistema fechado através de sideloading.

No entanto, a Apple quer “jogar” pelas suas regras e as mudanças anunciadas geraram descontentamento entre os developers, além de críticas à abordagem da empresa. Alterações como a implementação de uma Taxa de Tecnologia Base (Core Technology Fee) também chamaram a atenção de Margrethe Vestager.

No seguimento da multa de 1,84 mil milhões de euros aplicada esta semana à gigante tecnológica por abuso de posição dominante no mercado de streaming de música, a comissária europeia para a concorrência afirmou que as taxas não devem comprometer os incentivos para a escolha de plataformas rivais por parte do público ou de outras empresas.

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A Google poderá também ser alvo de eventuais investigações. Na lista de alterações feitas aos seus serviços surgem mudanças na área da pesquisa que poderão dar vantagem a plataformas agregadoras como a Booking.com ou Expedia.

Companhias aéreas, hotéis e restaurantes já alertaram para o impacto que as mudanças podem ter e algumas esperam mesmo perder até 50% do seu tráfego online, além de milhões de euros em receitas.

No caso da Meta, as mudanças anunciadas também podem ser motivo para uma investigação, sobretudo pela questão da partilha de dados dos utilizadores entre o Facebook e Instagram.

Fontes com conhecimento na matéria, consultadas pela Reuters, indicam que empresas como a Microsoft, Amazon e ByteDance poderão, inicialmente, enfrentar um menor nível de escrutínio.

Por outro lado, a pressão para abertura de investigações chega também por parte de algumas das empresas visadas. Ao que tudo indica, uma das tecnológicas que foi designada como gatekeepers terá dito Comissão Europeia que não era justo terem de seguir as regras do DMA enquanto plataformas rivais as desrespeitam.