AGEFE e ESOP mostraram-se desde logo satisfeitas com a retirada do projeto-lei 118, ao qual apontavam algumas falhas, e não escondem a expectativa face ao rumo que a proposta de revisão para a Lei da Cópia Privada poderá tomar, numa altura em que Gabriela Canavilhas, autora da proposta inicial, e a sua equipa estão novamente a recolher opiniões sobre o tema, junto de vários intervenientes.



Não há previsão para a apresentação do novo diploma, embora a intenção seja a de que este surja "o quanto antes", salientou fonte da bancada parlamentar do PS ao TeK. "De momento estamos a ouvir as diferentes partes interessadas", acrescentou.



O PL118, como ficou conhecido, foi cancelado devido à falta de consenso, já depois de apresentado o relatório do Grupo de Trabalho constituído para analisar a proposta de revisão.



A proposta legislativa chegou a ser apresentada aos deputados, mas face às dúvidas levantadas, foi remetida para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para ser analisado antes de ser votado na generalidade - o que acabou por não acontecer.



As expectativas face às alterações que o PS possa introduzir são muitas, principalmente entre algumas das vozes que se mostraram mais contrárias às "sugestões" anteriores.



"É expectativa da AGEFE que prevaleça o bom senso, e se aguarde pela iniciativa de solução harmonizada que a Comissão Europeia anunciou ir adoptar ainda este ano, na sequência do processo de mediação que está neste preciso momento a decorrer", refere a associação que representa as empresas dos setores elétrico, electrodoméstico, fotográfico e eletrónico.



Para os responsáveis da AGEFE é inadmissível que se continue a defender "um sistema assente em premissas da era do analógico, injustas para os consumidores e que o mundo digital em que vivemos tornou completamente obsoletas".



Salientando que a retirada do PL118 veio ao encontro daquilo que defendia, a ESOP acrescenta que qualquer futura legislação deverá ter em conta as controvérsias apontadas, garantindo que nem as empresas consumidoras são taxadas, nem as empresas fornecedoras são obrigadas a toda a logística de coleção e entrega das taxas.



"Isto é absolutamente inaceitável porque os dispositivos de armazenamento empresarial são usados para dados empresariais - backups, bases de dados, ficheiros de trabalho", apontou Irina Gomes em declarações ao TeK.



Outro aspecto que não deverá ser posto em causa é o poder de decisão dos autores sobre a forma de distribuição das suas obras, "uma vez que há obras sujeitas a direito de autor e outras de distribuição livre cujo tratamento terá que ser diferenciado".
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé