EUA: agências públicas proibidas de utilizarem tecnologia de reconhecimento facial em São Francisco

16 mai 2019 08:30

A partir de agora, as agências públicas terão também de solicitar a autorização do Conselho de Autoridades de Supervisão para recorrer a outras tecnologias de vigilância.

A cidade norte-americana de São Francisco proibiu todas as agências governamentais de utilizarem tecnologia de reconhecimento facial para identificar pessoas. A medida foi aprovada numa reunião do Conselho de Autoridades de Supervisão do estado da Califórnia, numa votação que terminou com oito votos a favor e um contra.

O documento, que vai entrar em vigor nas próximas semanas, proíbe todas as entidades públicas de utilizarem ferramentas deste género, incluindo forças policiais. Por conta deste decreto, as agências públicas terão também de solicitar a autorização do Conselho para recorrer a tecnologias de vigilância.

O projeto legal, intitulado "Stop Secret Surveillance Ordinance", foi encabeçado pelo supervisor Aaron Peskin, que o defendeu dizendo que esta portaria é "sobre a responsabilidade em torno da tecnologia de vigilância".

"Isto não é uma política anti-tecnologia", sublinhou Peskin, que aproveitou ainda para reforçar o facto de muitas "ferramentas que se enquadram nesta categoria serem de extrema importância para a segurança da cidade". No entanto, o responsável considera que o reconhecimento facial é "particularmente perigoso e opressivo".

A utilização desta tecnologia tem gerado debate em torno dos perigos que acarreta. Os especialistas acreditam que existem vários riscos relacionados com a privacidade das pessoas que interessa escrutinar, como é o caso da imprecisão na identificação e nas consequências desses erros para as pessoas.