Governo aprova revisão das carreiras de informática na Administração Pública

Depois das reuniões com os sindicatos que decorreram até final de julho, o Conselho de Ministros aprovou hoje a revisão das carreiras de informática na Administração Pública. Há ainda um suplemento previsto para funções de coordenação.

A revisão das carreiras informáticas que foi hoje aprovada em Conselho de Ministros prevê a criação de duas carreiras especiais e ainda o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação, nas modalidades de consultor sénior, consultor principal e consultor.

"O diploma aprovado prevê uma melhoria da estrutura remuneratória destas carreiras, sendo ainda criado um suplemento remuneratório dependente do exercício de funções de coordenação de projetos ou atividades. São igualmente salvaguardadas as expetativas dos trabalhadores na transição de carreiras", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

É referido que "esta revisão resulta de um processo negocial amplamente participado, permitindo a construção e evolução das diferentes soluções, que valorizam os trabalhadores da Administração Pública e os serviços públicos".

A proposta de novas carreiras tinha sido avançada no início de junho deste ano, em reuniões com a Frente Comum, a FESAP e a Frente Sindical coordenada pelo STE. Na altura as tabelas remuneratórias propostas para as duas carreiras contemplavam onze posições remuneratórias, sendo que na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação previa o ingresso no nível remuneratório 24 da TRU, e na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação a 1.ª posição corresponde ao nível remuneratório 14.

"Este regime, que visa corrigir os efeitos dos períodos de congelamento de carreiras verificados entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, torna possível aos trabalhadores que, cumulativamente, tenham 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira e que abranjam os mencionados períodos beneficiam de uma redução nos pontos necessários para subida do posicionamento remuneratório obrigatório, passando de 10 para 6 pontos. Esta redução poderá ser feita uma única vez para cada trabalhador, na primeira mudança de alteração de posicionamento remuneratório, a partir de 2024", explicava o Governo.

Depois de várias rondas de negociações foram feitas alterações à proposta inicial, melhorando a estrutura remuneratória, que passa a 12 posições remuneratórias, criando um suplemento para funções de coordenação que pode ser de 150 ou 250 euros, e reduzindo o tempo experimental para 240 dias. O governo refere que o aumento do valor de remuneração tem um impacto orçamental de 21 milhões de euros. 

As duas carreiras especiais agora criadas são para especialista de sistemas e tecnologias de informação (grau de complexidade 3) e técnico de sistemas e tecnologias de informação (grau de complexidade 2) , que se somam ao cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação, nas modalidades de consultor sénior, consultor principal e consultor.

O decreto-lei com o detalhe da proposta não está ainda disponível mas no final da negociação o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STE) divulgou um comunicado onde dava conta de que "esta revisão das carreiras de informática não serve a informática e os seus trabalhadores na administração pública e prometem continuar a luta por melhores condições.

"Mesmo com a evolução registada entre o primeiro e o terceiro projeto de revisão, apresentados pelo Governo – o que só aconteceu graças à persistência da FNSTFPS, do STAL e do STML e a luta dos trabalhadores das carreiras de informática! - aquilo que quer aprovar, representa na prática, a destruição das carreiras de informática e a eliminação de diversos cargos relativos a funções específicas da área", refere o comunicado deste sindicato. O SAPO EK já contactou o STE para perceber se há comentários ao diploma aprovado.

A falta de evolução das carreiras de técnicos informáticos na Administração Pública e os níveis remuneratórios têm sido apontados como obstáculos à contratação e manutenção de talento numa altura em que existem falta de recursos humanos nesta área e que há uma grande procura nacional e internacional. E tudo indica que a competição por talento tecnológico vai continuar animada e com salários a subir em Portugal, como o SAPO TEK verificou num especial sobre emprego em tecnologia, publicado no início deste ano.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação. última atualização 16h05