Governo dos EUA limita venda de software de inteligência artificial a países estrangeiros

A medida, a cargo do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, faz parte da lei Export Control Act (ECRA). As empresas que queiram exportar determinado tipo de software de IA precisam agora de uma licença aprovada pelo Governo.

Os Estados Unidos limitaram a venda de software de inteligência artificial produzido internamente a países estrangeiros. De acordo com a decisão publicada pelo Bureau of Industry and Security, as empresas que queiram exportar determinados programas com IA necessitam agora de uma licença aprovada pelo Governo.

A medida, a cargo do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, faz parte da lei conhecida como Export Control Act (ECRA). O regulamento que entrou em vigor em 2018 tem como objetivo evitar que a tecnologia norte-americana caia, por exemplo, nas mãos da China, pondo em risco a segurança do país.

A nova restrição recaí sobre todo o software de IA com interface gráfica que utilize redes neuronais para avaliar imagens de satélite e que permitam a utilizadores identificar objetos como veículos ou casas. Para já, as empresas que desenvolvem este tipo de programa só não necessitarão de uma licença de exportação no caso da venda para o Canadá.

Num dos mais recentes capítulos da saga da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o Executivo de Donald Trump adicionou, em outubro de 2019, mais 28 empresas chinesas à “lista negra”, incluindo algumas entidades na área da IA. Entre as visadas encontram-se a IA ​​SenseTime e a Megvii Technology Ltd., ambas ligadas à Alibaba, assim como a Yitu Technologies.

A justificação por trás da decisão relacionou-se com o papel das organizações na "implementação da campanha de repressão da China, detenção arbitrária em massa e vigilância de alta tecnologia contra uigures, cazaques" e outros membros de grupos minoritários muçulmanos na província de Xinjiang.