O Governo lançou um concurso público, no valor de 1,48 milhões de euros, para compra de uma plataforma que vai gerir e guardar a informação recolhida pelas bodycams e sistemas municipais de videovigilância.

Segundo uma informação, a que Lusa teve acesso, o Ministério Administração Interna (MAI) enviou para publicação em Diário da República o anúncio do concurso público para compra da Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo.

Esta plataforma terá como requisitos a capacidade para gerir de forma centralizada todos os tipos de tecnologia associados aos equipamentos de videovigilância, nomeadamente as câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais, as chamadas bodycams, e os sistemas municipais de videovigilância, bem como a ligação a sistemas remotos instalados em estabelecimentos de diversão noturna ou centros comerciais.

O Ministério tutelado por José Luís Carneiro estima que o concurso para a Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo, no valor de 1,48 milhões de euros (mais IVA), esteja concluído em meados de agosto caso não exista “pedidos de prorrogação dos prazos para entrega de propostas ou impugnações de natureza administrativa e ou judicial”.

Segundo o MAI, o processo de aquisição das bodycams, cujo decreto-lei que já foi publicado no início de janeiro, entrou esta semana na sua fase final com o lançamento do concurso para compra da plataforma. No entanto e só depois de concluído o concurso de compra da plataforma é que se seguirá a fase de aquisição das bodycams para equipar os elementos da PSP e GNR.

“Elemento complementar das bodycams, a plataforma de videovigilância é um sistema de gestão de vídeo único – evitando a utilização simultânea de vários softwares de diferentes fabricantes – e capaz de integrar sons, imagens e analítica de vídeo obtidos com bodycams de múltiplos fornecedores”, de acordo com o MAI.

O MAI indica que este critério visa favorecer a livre escolha dos utilizadores (GNR e PSP) e garantir a concorrência entre os fornecedores das câmaras portáteis, permitindo a plataforma “a gestão centralizada e integrada da informação recolhida, promovendo a sua operação segura e eficaz por parte do responsável para o tratamento dos dados”.

Para garantir a segurança informática do sistema, esta plataforma de videovigilância agora a concurso deve ter mecanismos de encriptação e autenticação e características que evitem o acesso não autorizado aos diferentes tipos de dados recolhidos pelas bodycams, transmitidos e armazenados.

A plataforma deve ainda ter “capacidades de comando e controlo, de suporte de mapas para consulta e navegação em tempo real e identificação do posicionamento dos utilizadores das bodycams também em tempo real, assim como de encriptação dos vídeos em modo de espera e em trânsito”.

A aquisição das bodycams está contemplada na Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças de Segurança, especificamente na medida Equipamentos de Proteção Individual e que tem uma dotação financeira de 15,3 milhões de euros.