O número de cidades que recorrem à videovigilância é cada vez maior e o número de câmaras usadas para o fazer também está a crescer. Em breve podem passar a haver mais de um milhar de câmaras a vigiar movimentos nas ruas.
A Comissão Nacional de Proteção Dados (CNPD) alertou para a inconstitucionalidade de algumas normas da proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas polícias, considerando que introduz um regime jurídico "muito restritivo dos direitos fundamentais".
De acordo com Jim Ryan, CEO da Sony Interactive Entertainment, a empresa apercebeu-se de que “tinha tomado uma decisão errada”. Porém, o encerramento da loja digital da PlayStation Portable, como tinha sido estabelecido anteriormente, mantém-se a partir do dia 2 de julho.
A ação durou uma semana e foram fiscalizados mais de 76 mil automóveis, entre a PSP e a GNR. Foram registadas mais de 16 mil infrações, das quais mais de 1,1 mil por uso de telemóvel ao volante.
Em cinco dias, GNR e PSP fiscalizaram 25.404 veículos e registaram 5371 infrações, das quais 341 relacionadas com o uso do telemóvel durante a condução.
A D3 avança que é urgente lançar em Portugal o debate acerca da utilização de sistemas de videovigilância com IA. A associação lembra que liberdade, privacidade e segurança são direitos humanos e não devem ser feitas "concessões a visões hiper-securitárias".
Um dos fatores que não terá agradado à Comissão está relacionado com “o risco elevado para os direitos fundamentais à proteção dos dados e ao respeito pela vida privada".
Os números partilhados pela Polícia de Segurança Pública mostram que a distração é um dos motivos identificados nos acidentes ocorridos no primeiro semestre deste ano. Há também novos radares a detetar velocidade excessiva em outubro.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirma que os agentes policiais utilizam as câmaras nos drones sem legitimidade, mesmo nas operações segundo o artigo 2º da lei 1/2005. PSP afirma que a lei necessita de atualização.
Só em junho a PSP identificou cinco simulações de crimes em Odivelas e Loures que envolveram telemóveis com seguro, para benefícios ilegítimos junto das seguradoras.
Deslocou-se à Policia para denunciar o roubo do seu telemóvel, mas depois de apuradas várias contradições, acabou por confessar que tinha simulado o crime. O caso soma-se a mais de 35 situações do mesmo género já identificadas este ano.
A GNR de Braga desmantelou um grupo organizado que colocava dispositivos com localização GPS nos automóveis-alvo. Também recorria a um inibidor de frequências de telecomunicações e de sinal rádio, apenas permitido a polícias e militares.
O período de férias, e o aumento do tempo dedicado pelos jovens às plataformas digitais, é o motivo para a Polícia de Segurança Pública dedicar uma nova campanha aos riscos da Internet.
Dezenas de pessoas foram detidas numa operação da PSP realizada esta madrugada na região de Leiria. Os detidos são suspeitos de burlas relacionadas com a venda de produtos de marca online.
A Câmara Municipal de Lisboa quer alargar a cobertura do sistema de videovigilância que já funciona no Bairro Alto a toda a cidade. E parece que são várias as freguesias que agradecem a intenção.
