O prazo que a Comissão Europeia tinha dado ao Governo português para se explicar sobre a adjudicação directa da compra dos portáteis Magalhães à J.P. Sá couto terminava amanhã, mas foi pedida uma prorrogação, adiantou uma fonte do ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à Lusa.

Apesar de ainda não haver confirmação de que esse pedido será atendido, a mesma fonte afirma que tudo indica que o Governo conseguirá mais tempo para apresentar uma resposta ao pedido de esclarecimentos do executivo europeu, que é o primeiro passo de um processo de três etapas para averiguar a eventual violação das regras da concorrência.

A compra dos portáteis Magalhães, que foram distribuídos no ano lectivo de 2008/2009 a mais de 400 mil alunos do primeiro ciclo, tem trazido vários problemas ao Governo, que enfrenta críticas da Comissão Europeia, dos fabricantes e da oposição.

Um inquérito parlamentar está também em marcha na Assembleia da República, tendo sido publicado ontem o diploma parlamentar que pretende apurar as actividades da Fundação para as Comunicações Móveis, entidade que foi criada para gerir o programa e-escola e e-escolinha.

Para a nova fase do programa e-escolinha o Governo decidiu mudar de método de aquisição dos portáteis e já lançou um concurso público, que está em fase de recolha de propostas até 23 de Fevereiro e que prevê a compra de 250 mil portáteis nos próximos 3 anos.

Vários fabricantes já mostraram o seu interesse em participar, estando a analisar o caderno de encargos, como o TeK escreveu na semana passada.

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