O Parlamento Europeu aprovou ontem em sessão plenária a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho para a patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador, vulgarmente designada por Patente de Software. Depois de um debate acesso no dia anterior, a votação foi favorável às alterações apresentadas ao documento da directiva da Comissão Europeia, que limitam efectivamente a sua aplicabilidade ao software, sendo aprovada a proposta com 361 votos a favor, 157 contra e 28 abstenções.

Como premissa base da proposta aprovada está considerada a necessidade de harmonizar a legislação europeia em termos de concessão de patentes às invenções de software, enquanto o próprio software continua a ser protegido por direito de autor. De acordo com o comunicado do Parlamento, defende-se assim a necessidade de se estabelecer uma nova segurança jurídica, definindo claramente o que é passível de ser patenteado. "Tal é necessário precisamente para limitar a aplicação da patenteabilidade, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos e no Japão", explica-se em comunicado.

Porém, os opositores da proposta acreditam que esta abre a porta à patenteabilidade dos programas de informática, devido à dificuldade em distinguir entre um "programa puro", ou seja um programa para os computadores, e os programas que permitem encontrar uma solução técnica para problemas específicos informáticos, indica a mesma fonte. Uma tentativa de rejeitar o conjunto da proposta, apoiada sobretudo por deputados da UEN, Verdes/ALE, CEUE/EVN e EDD, foi ontem chumbada.

No âmbito das diversas alterações à proposta de directiva da Comissão, o Parlamento Europeu considerou ainda a atribuição de um "período de graça" de 6 meses para proteger os inventores, que trabalham muitas vezes em PMEs. Desta forma os elementos divulgados pelo requerente da patente seis meses antes da data de apresentação do pedido não são considerados parte do processo tecnológico aquando da avaliação do pedido. Assim o inventor pode contactar o mercado para apurar o interesse da sua invenção, sem perder o direito à mesma, indica o comunicado do Parlamento.

Recorde-se que, durante o debate, o Comissário Europeu Frits Bolkestein se mostrou preocupado com as consequências possíveis de algumas alterações à directiva propostas pelo Parlamento que viessem a ser aprovadas em plenário.

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2003-09-23 - Parlamento Europeu discute patenteabilidade de inventos de software

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