A presidência holandesa da União Europeia decidiu não incluir no encontro do Conselho da Concorrência, no dia 24 de Setembro último, qualquer ponto relativo à adopção da polémica directiva sobre as patentes de software, uma decisão que até poderia indiciar as reservas que alguns países têm mostrado - inclusive a Holanda -, mas que foi justificada oficialmente com o atraso provocado pelas dificuldades de tradução da proposta nas línguas dos novos Estados-membros.



O Conselho Europeu da Concorrência havia adoptado uma posição comum nesta matéria, nas reuniões de 17 e 18 de Maio deste ano, contornando as alterações de fundo introduzidas pelo Parlamento em Setembro do ano anterior e que excluía das futuras patentes os algoritmos e os métodos comerciais para evitar que se travasse o processo europeu de inovação do sector da informática (ver Notícias Relacionadas).



João Miguel Neves, presidente da ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) declarou ao TeK que este adiamento da discussão parece ser a decisão mais racional. "O Conselho da União Europeia está a dar-se conta que o texto actualmente em discussão vai contra o texto que foi aprovado há um ano atrás pelo Parlamento Europeu. Nesta situação põe-se em causa a existência de uma directiva sobre este assunto", justifica.



A proposta aguardava agora uma adopção formal, com a sua tradução em todas as línguas oficiais dos Estados-membros, para depois ser submetida para uma segunda leitura. No caso dos deputados do Parlamento voltarem a recusar esta formulação, a directiva regressa ao Conselho e se este continuar a não aceitar as alterações a proposta segue para o Comité de Conciliação que terá seis semanas para resolver a matéria.



Apesar da justificação oficial, aqueles que se mostram contra a adopção de tal directiva consideram que este adiamento poderá indiciar a possibilidade de reabertura do debate sobre a mesma. "Este simples atraso poderá contribuir para solucionar a questão, evitando uma colisão entre o Conselho Europeu e o Parlamento. Penso que se começa agora a perceber que o texto avançado pelo Conselho Europeu não respeita minimamente as observações do Parlamento", referiu João Miguel Neves, da ANSOL, ao TeK.



O presidente da Ansol acrescenta ainda que "esperemos que os desenvolvimentos que temos observado em vários países permitam que se chegue a uma directiva que explicite o que é ou não patenteável no que toca a programas de computador e modelos de negócio".



Já em Portugal, no dia 23, o PCP viu chumbado o seu projecto de resolução sobre a sustentabilidade do sistema de patentes de software que se quer impor ao nível da União Europeia, onde recomendava ao Governo português que assumisse no Conselho Europeu, "uma posição clara de recusa face à perspectiva de consagração das patentes de software, em defesa do desenvolvimento humano, rejeitando e combatendo a mercantilização do saber".



João Miguel Neves salienta porém que "esta foi a primeira discussão do género em Portugal e a segunda na União Europeia sobre este assunto" e que o deputado José Magalhães se comprometeu "a retomar este assunto na Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, pelo que esperamos novos desenvolvimentos que reflictam os interesses de todos os produtores nacionais de software".



O Partido Comunista conseguiu no entanto ver aprovado um segundo projecto de resolução, este relativo à adopção de software livre na Administração Pública.




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