O PS pretende aprovar antes de 19 de julho, altura em que termina a atual legislatura, a proposta que define quando é que os trabalhadores têm ou não direito a desligar dispositivos digitais fora do horário de trabalho, mas a intenção parece não ter eco entre os restantes grupos parlamentares.

Segundo o Jornal de Negócios, as propostas do PS não têm o apoio da esquerda e o PSD, sem revelar para já o seu sentido de voto, considera que os prazos não permitem concluir o processo nesta legislatura. “A iniciativa ainda não foi admitida, não foi distribuída. Sendo matéria laboral é da competência da comissão do Trabalho e exige um prazo de apreciação pública”, referiu a deputada social-democrata Clara Marques Mendes em declarações ao jornal.

“Estando pendentes projetos de revisão de legislação laboral foi aberta agora pelo PS uma via para a aprovação da Carta de Direitos Fundamentais na era Digital”, alega por sua vez o deputado do PS José Magalhães. “A opção pela via mais eficaz é inteiramente possível em tempo útil”, sublinhou.

O direito de desligar dispositivos digitais fora do horário de trabalho, para “garantir o direito ao descanso e ao lazer, a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, e a intimidade da vida privada” está previsto na Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital entregue no Parlamento pelo Partido Socialista há cerca de duas semanas.

A proposta sugere no entanto exceções de contacto por parte do empregador “em casos de urgência, de força maior ou no quadro de relações profissionais de confiança pessoal”.

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