O PS pretende aprovar antes de 19 de julho, altura em que termina a atual legislatura, a proposta que define quando é que os trabalhadores têm ou não direito a desligar dispositivos digitais fora do horário de trabalho, mas a intenção parece não ter eco entre os restantes grupos parlamentares.
Segundo o Jornal de Negócios, as propostas do PS não têm o apoio da esquerda e o PSD, sem revelar para já o seu sentido de voto, considera que os prazos não permitem concluir o processo nesta legislatura. “A iniciativa ainda não foi admitida, não foi distribuída. Sendo matéria laboral é da competência da comissão do Trabalho e exige um prazo de apreciação pública”, referiu a deputada social-democrata Clara Marques Mendes em declarações ao jornal.
“Estando pendentes projetos de revisão de legislação laboral foi aberta agora pelo PS uma via para a aprovação da Carta de Direitos Fundamentais na era Digital”, alega por sua vez o deputado do PS José Magalhães. “A opção pela via mais eficaz é inteiramente possível em tempo útil”, sublinhou.
O direito de desligar dispositivos digitais fora do horário de trabalho, para “garantir o direito ao descanso e ao lazer, a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, e a intimidade da vida privada” está previsto na Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital entregue no Parlamento pelo Partido Socialista há cerca de duas semanas.
A proposta sugere no entanto exceções de contacto por parte do empregador “em casos de urgência, de força maior ou no quadro de relações profissionais de confiança pessoal”.
Pergunta do Dia
Em destaque
-
Multimédia
Começou o Fortnite Festival e tem Billie Eilish como cabeça de cartaz -
Site do dia
Suno é um gerador de música com IA para tudo. Até para uma canção sobre o hamburguer do jantar -
App do dia
Família WOMBO cresce com app para criar avatares realistas com a ajuda da IA -
How to TEK
Como ligar e desligar o corretor ortográfico no Chrome
Comentários