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direitos

  • Google revela “caminho viável” para respeitar direitos de autor em Portugal
    Casa dos Bits · Negócios · 7 jul 2023 11:40
    Google revela “caminho viável” para respeitar direitos de autor em Portugal
    A gigante tecnológica promete entrar em contacto com as publicações em Portugal para chegar a acordo quanto à publicação de notícias na pesquisa Google e produtos associados.
  • Espanha pede multas de 57 milhões de euros à Glovo por contratos de trabalho irregulares
    Tek / Lusa · Negócios · 24 jan 2023 11:53
    Espanha pede multas de 57 milhões de euros à Glovo por contratos de trabalho irregulares
    A inspeção do trabalho de Espanha pediu hoje multas de 57 milhões de euros à empresa de entregas Glovo por empregar "falsos recibos verdes" e por trabalho ilegal de 813 estrangeiros sem situação regularizada no país.
  • Europa já tem Declaração de Direitos e Princípios do ADN digital europeu.
    Casa dos Bits · Internet · 15 dez 2022 18:16
    Europa já tem Declaração de Direitos e Princípios do ADN digital europeu.
    Os princípios e direitos que devem nortear todas as políticas e estratégias europeias na área do digital estão agora consagrados, numa declaração ratificada pelos representantes de todos os países da União Europeia.
    por Cristina A. Ferreira
  • Opinião: Direitos de Autor: o caso Rocky!
    Casa dos Bits · Opinião · 26 ago 2022 19:18
    Opinião: Direitos de Autor: o caso Rocky!
    As questões dos direitos de autor, e de um caso específico no Instagram, são abordados por Diogo Antunes neste artigo de opinião.
  • Reclaim Your Face: petição quer mobilizar europeus contra a vigilância biométrica maciça
    Casa dos Bits · Site do dia · 2 fev 2022 08:22
    Reclaim Your Face: petição quer mobilizar europeus contra a vigilância biométrica maciça
    A iniciativa junta várias organizações de defesa de direitos na União Europeia e pretende promover uma mudança na regulação para impedir que o reconhecimento facial seja utilizado nos sistemas de videovigilância.
  • Falta de consenso sobre artigo polémico marca entrada em vigor da Carta dos Direitos na Era Digital
    Tek / Lusa · Internet · 16 jul 2021 12:07
    Falta de consenso sobre artigo polémico marca entrada em vigor da Carta dos Direitos na Era Digital
    Em questão está a falta de consenso sobre o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, relativo à proteção contra a desinformação. Por um lado, há quem considere que o artigo deve ser revogado, alguns hesitam considerá-lo um "regresso à censura".
  • RGPD: 3 anos depois o Regulamento de Proteção de Dados ainda está longe de atingir os efeitos desejados
    Casa dos Bits · Internet · 25 mai 2021 18:01
    RGPD: 3 anos depois o Regulamento de Proteção de Dados ainda está longe de atingir os efeitos desejados
    Os meses que antecederam a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados trouxeram algum pânico e frenesim das organizações que temiam as multas elevadas por violação das regras, mas a falta de casos mais mediáticos levou a algum “relaxamento”. E mesmo o pai do RGPD já pede mudanças na lei.
    por Fátima Caçador
  • O que precisa de saber sobre os seus direitos nas telecomunicações durante a pandemia de COVID-19?
    Casa dos Bits · Telecomunicações · 17 fev 2021 15:45
    O que precisa de saber sobre os seus direitos nas telecomunicações durante a pandemia de COVID-19?
    Sabia que se ficou desempregado, registou uma quebra igual ou superior a 20% no rendimento do agregado familiar ou se foi diagnosticado com COVID-19 tem certos direitos no âmbito das novas medidas excecionais relativas às comunicações eletrónicas? Descubra como deve proceder.
    por Francisca Andrade
  • Novo site da Comissão Nacional de Proteção de Dados simplifica acesso à informação
    Casa dos Bits · Site do dia · 8 jan 2021 08:56
    Novo site da Comissão Nacional de Proteção de Dados simplifica acesso à informação
    A CNPD lançou um novo site, assinalando o seu 27º aniversário. As organizações e os cidadãos têm agora um acesso mais fácil à informação relevante sobre privacidade e a forma de apresentarem queixas ou pedirem informação.
  • No Lisboa Games Week a Europa quer ajudar jovens a fazer escolhas mais seguras nas compras online
    Casa dos Bits · Internet · 22 nov 2019 12:11
    No Lisboa Games Week a Europa quer ajudar jovens a fazer escolhas mais seguras nas compras online
    O que têm em comum uma torradeira estragada e uma publicidade que parece ser boa de mais para ser verdade? A iniciativa YourEUright esteve no Lisboa Games Week para ajudar os jovens consumidores a saber o que fazer quando as compras online se tornam mais problemáticas do que deveriam ser.
  • PS quer avançar já com direito a desligar do trabalho, mas tem “resistências”
    Casa dos Bits · Computadores · 23 mai 2019 17:45
    PS quer avançar já com direito a desligar do trabalho, mas tem “resistências”
    O Partido do Governo quer aprovar nesta legislatura as propostas que definem quando é que o trabalhador tem direito a desligar, mas primeiro tem de convencer os outros grupos parlamentares.
  • Trabalha com plataformas digitais? A Europa tem propostas para reforçar os seus direitos
    Casa dos Bits · Internet · 16 abr 2019 14:13
    Trabalha com plataformas digitais? A Europa tem propostas para reforçar os seus direitos
    O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira novas regras para quem tem contratos de trabalho atípicos. Neste leque inclui-se quem presta serviços profissionais a partir de plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, que passará a ter mais direitos consagrados.
  • Associação D3 coloca 10 questões à Ministra da Cultura a propósito do Artigo 13
    Casa dos Bits · Internet · 15 jan 2019 10:50
    Associação D3 coloca 10 questões à Ministra da Cultura a propósito do Artigo 13
    A reforma europeia do Direito de Autor, que tem gerado mais polémica devido ao Artigo 13, ainda está em discussão mas a negociação entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho aproxima-se do fim. Antes da tomada de posição dos Governos a Associação D3 quer que a Ministra portuguesa da Cultur
    por Fátima Caçador
  • Reclamações sobre comunicações disparam 25% na primeira metade do ano
    Casa dos Bits · Telecomunicações · 25 set 2018 12:54
    Reclamações sobre comunicações disparam 25% na primeira metade do ano
    Ao todo foram registadas mais de 50.000 queixas no primeiro semestre de 2018, a maioria diretamente nos livros de reclamações.
  • Associações e artistas portugueses estão juntos em defesa da nova legislação europeia de Direito de Autor
    Casa dos Bits · Internet · 22 ago 2018 13:47
    Associações e artistas portugueses estão juntos em defesa da nova legislação europeia de Direito de Autor
    A proposta de diretiva não passou ainda no Parlamento Europeu e vai voltar a ser votada em setembro. Hoje os artistas e associações portuguesas juntaram-se para pedir aos eurodeputados a sua aprovação, numa sintonia raramente vista.
    por Fátima Caçador
  • DECO já tinha alertado Airbnb para a falta de elementos essenciais à defesa do consumidor
    Casa dos Bits · Internet · 16 jul 2018 17:59
    DECO já tinha alertado Airbnb para a falta de elementos essenciais à defesa do consumidor
    A Comissão Europeia avisou hoje a Airbnb de que é preciso corrigir algumas das condições da plataforma de reserva de alojamento para cumprir as regras de defesa do consumidor. A associação portuguesa já tinha identificado estas falhas em 2016.
  • Anacom: operadoras de telecomunicações não podem cobrar faturas simples em papel
    Casa dos Bits · Telecomunicações · 5 jun 2018 17:39
    Anacom: operadoras de telecomunicações não podem cobrar faturas simples em papel
    A entidade reguladora definiu ainda que as faturas vão ter que passar a incluir o prazo de fidelização e os custos de cancelamento.
  • Tem filhos ou vai ter? Guia com informação sobre paternidade e maternidade foi renovado
    Casa dos Bits · Site do dia · 2 jun 2018 09:52
    Tem filhos ou vai ter? Guia com informação sobre paternidade e maternidade foi renovado
    Saúde, prestações sociais, direitos laborais ou declarações de rendimentos são alguns dos temas tratados no guia Simplex+ “Tenho uma criança”, que apresenta agora mais informação útil relativa a direitos e procedimentos a ter em conta.
  • RGPD: Há vários “esquemas” a aproveitarem-se da febre das confirmações por email
    Casa dos Bits · Negócios · 25 mai 2018 21:37
    RGPD: Há vários “esquemas” a aproveitarem-se da febre das confirmações por email
    Nos últimos dias os utilizadores têm sido inundados de emails a pedir o consentimento para usar os dados segundo o novo regulamento de proteção de dados que é aplicado a partir de hoje. Mas é preciso cuidado porque nem todos são legítimos e há muitos que não são sequer válidos.
  • Operadoras criam código de conduta para proteger utilizadores de serviços de valor acrescentado
    Casa dos Bits · Telecomunicações · 17 mai 2018 10:38
    Operadoras criam código de conduta para proteger utilizadores de serviços de valor acrescentado
    As medidas propostas pela APRITEL para o chamado WAP Billing estabelecem regras e procedimentos mínimos relativos à subscrição, faturação e cobrança deste tipo de serviços, assim como o cancelamento sem quaisquer custos.
  • DECO “ao lado” dos consumidores que estão contra a cobrança de faturas em papel
    Casa dos Bits · Telecomunicações · 17 mai 2018 09:41
    DECO “ao lado” dos consumidores que estão contra a cobrança de faturas em papel
    A associação diz que os portugueses que não concordem com a cobrança de 1 euro pela emissão de faturas em papel, instituída pela MEO desde 1 de abril, podem contar com o seu apoio.
  • Bruxelas avança com novas propostas para reforçar direitos dos consumidores
    Casa dos Bits · Negócios · 11 abr 2018 17:22
    Bruxelas avança com novas propostas para reforçar direitos dos consumidores
    As medidas sugeridas aplicam-se, em larga medida, à componente online, abrangendo cidadãos e empresas. Lojas de ecommerce, pesquisas e serviços digitais gratuitos estão entre os visados.
  • Deputados de vários grupos políticos alertam para “máquinas de censura” propostas pela CE
    Casa dos Bits · Internet · 24 jan 2018 17:08
    Deputados de vários grupos políticos alertam para “máquinas de censura” propostas pela CE
    A proposta europeia relativa aos direitos de autor quer obrigar serviços como o Facebook ou o YouTube a verificarem, previamente, tudo o que os cidadãos quiserem publicar online.
  • Voo cancelado ou comboio atrasado? Conheça os seus direitos
    Casa dos Bits · Site do dia · 12 ago 2017 09:30
    Voo cancelado ou comboio atrasado? Conheça os seus direitos
    Desde água a uma indemnização, os passageiros que viajam nos países da UE têm direito a ser compensados quando algo corre mal. O Parlamento Europeu resume toda a informação num vídeo disponibilizado online.
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