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RGPD: 3 anos depois o Regulamento de Proteção de Dados ainda está longe de atingir os efeitos desejados
Os meses que antecederam a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados trouxeram algum pânico e frenesim das organizações que temiam as multas elevadas por violação das regras, mas a falta de casos mais mediáticos levou a algum “relaxamento”. E mesmo o pai do RGPD já pede mudanças na lei.por Fátima Caçador -
O que precisa de saber sobre os seus direitos nas telecomunicações durante a pandemia de COVID-19?
Sabia que se ficou desempregado, registou uma quebra igual ou superior a 20% no rendimento do agregado familiar ou se foi diagnosticado com COVID-19 tem certos direitos no âmbito das novas medidas excecionais relativas às comunicações eletrónicas? Descubra como deve proceder. -
Novo site da Comissão Nacional de Proteção de Dados simplifica acesso à informação
A CNPD lançou um novo site, assinalando o seu 27º aniversário. As organizações e os cidadãos têm agora um acesso mais fácil à informação relevante sobre privacidade e a forma de apresentarem queixas ou pedirem informação. -
No Lisboa Games Week a Europa quer ajudar jovens a fazer escolhas mais seguras nas compras online
O que têm em comum uma torradeira estragada e uma publicidade que parece ser boa de mais para ser verdade? A iniciativa YourEUright esteve no Lisboa Games Week para ajudar os jovens consumidores a saber o que fazer quando as compras online se tornam mais problemáticas do que deveriam ser. -
PS quer avançar já com direito a desligar do trabalho, mas tem “resistências”
O Partido do Governo quer aprovar nesta legislatura as propostas que definem quando é que o trabalhador tem direito a desligar, mas primeiro tem de convencer os outros grupos parlamentares. -
Trabalha com plataformas digitais? A Europa tem propostas para reforçar os seus direitos
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira novas regras para quem tem contratos de trabalho atípicos. Neste leque inclui-se quem presta serviços profissionais a partir de plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, que passará a ter mais direitos consagrados. -
Associação D3 coloca 10 questões à Ministra da Cultura a propósito do Artigo 13
A reforma europeia do Direito de Autor, que tem gerado mais polémica devido ao Artigo 13, ainda está em discussão mas a negociação entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho aproxima-se do fim. Antes da tomada de posição dos Governos a Associação D3 quer que a Ministra portuguesa da Culturpor Fátima Caçador -
Reclamações sobre comunicações disparam 25% na primeira metade do ano
Ao todo foram registadas mais de 50.000 queixas no primeiro semestre de 2018, a maioria diretamente nos livros de reclamações. -
Associações e artistas portugueses estão juntos em defesa da nova legislação europeia de Direito de Autor
A proposta de diretiva não passou ainda no Parlamento Europeu e vai voltar a ser votada em setembro. Hoje os artistas e associações portuguesas juntaram-se para pedir aos eurodeputados a sua aprovação, numa sintonia raramente vista.por Fátima Caçador -
DECO já tinha alertado Airbnb para a falta de elementos essenciais à defesa do consumidor
A Comissão Europeia avisou hoje a Airbnb de que é preciso corrigir algumas das condições da plataforma de reserva de alojamento para cumprir as regras de defesa do consumidor. A associação portuguesa já tinha identificado estas falhas em 2016. -
Anacom: operadoras de telecomunicações não podem cobrar faturas simples em papel
A entidade reguladora definiu ainda que as faturas vão ter que passar a incluir o prazo de fidelização e os custos de cancelamento. -
Tem filhos ou vai ter? Guia com informação sobre paternidade e maternidade foi renovado
Saúde, prestações sociais, direitos laborais ou declarações de rendimentos são alguns dos temas tratados no guia Simplex+ “Tenho uma criança”, que apresenta agora mais informação útil relativa a direitos e procedimentos a ter em conta. -
RGPD: Há vários “esquemas” a aproveitarem-se da febre das confirmações por email
Nos últimos dias os utilizadores têm sido inundados de emails a pedir o consentimento para usar os dados segundo o novo regulamento de proteção de dados que é aplicado a partir de hoje. Mas é preciso cuidado porque nem todos são legítimos e há muitos que não são sequer válidos. -
Operadoras criam código de conduta para proteger utilizadores de serviços de valor acrescentado
As medidas propostas pela APRITEL para o chamado WAP Billing estabelecem regras e procedimentos mínimos relativos à subscrição, faturação e cobrança deste tipo de serviços, assim como o cancelamento sem quaisquer custos. -
DECO “ao lado” dos consumidores que estão contra a cobrança de faturas em papel
A associação diz que os portugueses que não concordem com a cobrança de 1 euro pela emissão de faturas em papel, instituída pela MEO desde 1 de abril, podem contar com o seu apoio. -
Bruxelas avança com novas propostas para reforçar direitos dos consumidores
As medidas sugeridas aplicam-se, em larga medida, à componente online, abrangendo cidadãos e empresas. Lojas de ecommerce, pesquisas e serviços digitais gratuitos estão entre os visados. -
Deputados de vários grupos políticos alertam para “máquinas de censura” propostas pela CE
A proposta europeia relativa aos direitos de autor quer obrigar serviços como o Facebook ou o YouTube a verificarem, previamente, tudo o que os cidadãos quiserem publicar online. -
Voo cancelado ou comboio atrasado? Conheça os seus direitos
Desde água a uma indemnização, os passageiros que viajam nos países da UE têm direito a ser compensados quando algo corre mal. O Parlamento Europeu resume toda a informação num vídeo disponibilizado online.