A RealNetworks vai deixar de vender o RealDVD, um software para copiar DVDs para o computador, que Hollywood alegava violar as leis que protegem os direitos de autor.

Na sequência de vários processos intentados por seis dos maiores estúdios cinematográficos norte-americanos, os tribunais emitiram esta quarta-feira uma decisão que impede a empresa de distribuir o software ou quaisquer produtos semelhantes e a condena a pagar aos estúdios os 4,5 milhões de dólares (3,3 milhões de euros) gastos com despesas legais.

A empresa terá ainda de devolver cerca de 2.700 dólares ao clientes que compraram o RealDVD, acrescenta a Associated Press.

De acordo com a informação avançada por vários meios de comunicação internacionais, a Motion Picture Association of America (MPAA) e a Real Networks chegaram a um acordo prévio cujos termos a sentença do juiz vem confirmar.

Citado pela Cnet, o porta-voz da MPAA, mostrou-se satisfeito com o desfecho do processo, que no seu entender vem confirmar aquilo que defendiam desde o início: "é ilegal contornar as tecnologias de protecção de direitos de autor incluídas nos DVDs e concebidas para proteger os filmes de roubo".

No processo, que se arrasta desde 2008, estúdios como a Disney e a Sony, sustentam que o RealDVD é uma ferramenta ilegal para pirataria, que faria com que as pessoas deixassem de comprar DVDs quando podiam simplesmente alugá-los (por um custo muito inferior), copiá-los para o computador e devolvê-los.

Por sua vez, a Real alegava que o software só permitia fazer uma única cópia do DVD e que os consumidores têm o direito a fazer backups dos seus DVDs para uso pessoal, tal como fazem com a música que compram, e que o que procurava era oferecer aos utilizadores os meios para fazer aquilo que legalmente tinham o direito de fazer.

Mas o argumento não convenceu o tribunal, que já numa fase preliminar, tinha "congelado" a distribuição do software e marcou julgamento para fase posterior.