A Comissão Europeia deixou em aberto aos países membros da União a decisão de estabelecer a idade mínima de consentimento para aceder aos serviços online entre os 13 e os 16 anos. Apesar do Regulamento Geral de Proteção de Dados ser aplicado no próximo mês de maio, só alguns países já manifestaram a idade mínima que vão impor.

O Reino Unido adiantou os 13 anos como idade mínima para o acesso das crianças aos serviços online, mas um estudo da London School of Economics and Political Science (LSE) concluiu que 79% dos pais entrevistados consideram que a lei deve centrar-se nos 14 anos. Outros pais que já tiveram experiências online negativas afirmam que a idade deveria ser superior, idealmente nos 15 anos.

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Os investigadores pedem uma ponderação na idade mínima de acesso, alegando que, por um lado, se a autorização do acesso online for estabelecida em idades demasiado elevadas, os jovens adolescentes podem ficar limitados a oportunidades de participação e aprendizagem online. Por outro, se a idade for regulada demasiado baixa poderá haver problemas relacionados com a incapacidade dos jovens interagirem com ambientes impróprios para a sua idade, tais como compras online.

A professora Sonia Livingstone, do departamento de comunicação do colégio, considera extraordinário os pais pensarem que as suas crianças ainda necessitem de supervisão online. “E se a Lei de Proteção de Dados determinar que o consentimento dos pais não é necessário a partir dos 13 anos, então será crucial encontrar outras formas de proteção às crianças para não serem exploradas online”.

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Embora a introdução da idade mínima ainda seja assunto para debater em Conselho de Ministros, Portugal deverá adotar os 13 anos como idade mínima, correspondendo à legislação em vigor atualmente. Alguns países da Europa já tomaram decisões, como a Grécia que fixou nos 15 anos e a França optou pela idade máxima de 16 anos.

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