18 Estados norte-americanos pressionam justiça para que proibição do TikTok no Montana avance mesmo em janeiro

A partir do próximo ano, o Estado de Montana quer proibir a utilização geral do TikTok. A rede social está numa corrida contra o tempo para tentar bloquear a decisão, mas acaba de sofrer mais um revés.

O Estado de Montana, nos Estados Unidos, vai proibir a utilização do TikTok a partir de 1 de janeiro do próximo ano e ganhou agora um apoio de peso na intenção. Os procuradores-gerais de 18 Estados juntaram-se para pedir à justiça que rejeite os pedidos de bloqueio à decisão, entregues pelo próprio TikTok e por utilizadores, nomeadamente criadores de conteúdos.

O pedido à justiça foi liderado pelo procurador-geral da Virgínia. Os representantes dos 18 Estados apelam à rejeição dos pedidos, alegando que o “TikTok envolve-se intencionalmente em práticas comerciais desonestas, que induzem à partilha de informações pessoais sensíveis que podem ser facilmente acedidas pelo Partido Comunista Chinês”. No mesmo pedido, consideram que a proibição deve avançar porque a plataforma “prejudica as crianças do Montana", detalha a Reuters.

O TikTok segue com uma ação em tribunal para tentar travar a decisão. A audição do pedido preliminar de injunção à medida está marcada para o próximo dia 12 de outubro. Alguns utilizadores individuais da rede social detida pelo grupo chinês ByteBance fizeram o mesmo, alegando que a decisão do Estado viola as disposições da Primeira Emenda e os direitos de liberdade de expressão da empresa e dos utilizadores.

Ao lado do procurador da Virgínia estão os representantes de Estados como a Geórgia, Alaska, Utah, Indiana, Nebraska, Indiana, Iowa, Kentucky ou Dakota do Sul, alguns dos quais já com medidas em vigor que restringem a utilização do TikTok. Essa é já uma realidade em vários Estados americanos, mas a medida tem sido aplicada ao acesso à rede social em organismos públicos, como também já acontece a nível federal.

A decisão do Estado de Montana é a primeira que pretende generalizar a proibição a todo o Estado e contextos de utilização, baseada nos mesmos argumentos de ameaça para a segurança dos Estados Unidos e da privacidade dos utilizadores, associados à utilização da rede social.

O TikTok é usado por mais de 150 milhões de americanos. No Estado do Montana a empresa estima ter à volta de 380 mil utilizadores, um número que representará cerca de um terço dos habitantes do Estado. Se a medida de bloqueio da rede social avançar, o TikTok ficará sujeito a multas de 10 mil dólares por cada infração cometida.

A pressão sobre a rede social tem vindo a aumentar. Nos Estados Unidos as tentativas para bloquear totalmente o acesso à plataforma também avançam a nível federal, embora os principais partidos não se entendem sobre os limites da proposta legislativa que poderia dar a Joe Biden poderes para bloquear o TikTok a nível nacional.

Fora dos Estados Unidos, as más notícias também se sucedem. Há dias foi conhecida a decisão da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda de multar a rede social em 345 milhões de euros, por práticas abusivas no tratamento de dados dos utilizadores com menos de 18 anos.