Depois de ter sido aprovada no passado mês de maio, uma nova lei que restringe a partilha de conteúdos de ódio na internet entra agora em vigor na Alemanha. Esta é a formalização de um esforço que obriga agora as redes sociais a eliminarem publicações marcadas como ofensivas no espaço de 24 horas ou sete dias, caso o post seja difícil de avaliar. Se não corresponderem às exigências deste diploma, as empresas arriscam-se a pagar até 50 milhões de euros de multa.

A legislação foi inicialmente proposta em abril deste ano e o Facebook contestou a natureza da mesma, alegando que a única base de incentivo à remoção de conteúdos é o elevado valor das coimas previstas. "Isto vai transferir responsabilidades de elevada complexidade legal das autoridades públicas para as mãos de empresas privadas", disse uma porta-voz do Facebook em declarações ao Engadget aquando da aprovação da lei.

A luta do executivo germânico contra o discurso de ódio na internet tem sido intensa. No início deste ano a polícia revistou mais de 30 casas numa investigação que despontou depois de várias partilhas do género online. Note que, na Alemanha, os crimes raciais podem ser punidos por lei com penas de prisão de até cinco anos.

Esta nova lei aplica-se a todos os portais digitais e aplicações que se enquadrem na classificação de "rede social", independente do seu tamanho.

Recentemente a Comissão Europeia apresentou também uma carta de intenções que pretende dar resposta a esta questão, colocando em prática medidas mais severas e sistemas de prevenção que impeçam a partilha de conteúdos de ódio, violência e terrorismo online.