A norte-americana condenada a pagar 1,9 milhões de dólares (1,4 milhões de euros), por violação deliberada de direitos de autor com a partilha ilegal de músicas através da Internet, vai apelar da decisão.

Jammie Thomas-Rasset foi condenada, no dia 18 de junho, por uma acção interposta pela Recording Industry Association of America (RIAA) relativa ao download e partilha de 24 músicas, que se diz ser uma amostra representativa do caso que remonta a 2007.

Segundo um dos advogados, citados pela Cnet, a norte-americana quer questionar a constitucionalidade da multa, alegando que a mesma é desproporcional a qualquer dano real.

Esta será a terceira vez que Jammie irá a tribunal. Em Outubro de 2007, a norte-americana tinha sido condenada a pagar 222 mil dólares, mas a decisão foi considerada inválida devido a erros judiciais. A sentença mudou, no mês passado, para 1,9 milhão de dólares e, segundo a RIAA, a multa poderia chegar aos 3,6 milhões de dólares.

Já em Outubro de 2007 Jammie tinha sido condenada, mas a decisão foi considerada inválida devido a erros judiciais. De acordo com a nova sentença, a norte-americana de 32 anos, vai pagar 80 mil dólares por cada música, que custaria 99 cêntimos se tivesse sido adquirida online de forma lícita.

Segundo os advogados, a RIAA já tentou chegar a acordo, mas Jammie não aceitou a proposta, pois não tem interesse em "acordos que envolvam assumir a culpa ou pagar multas".