Associações de media pressionam Alemanha e França para aprovação de Diretiva do Direito de Autor

A falta de acordo entre os países da União Europeia, necessário para a aprovação da Diretiva e dos polémicos Artigo 13 e Artigo 11, motivou o envio de uma carta à chanceler alemã, Angela Merkel, e ao presidente francês, Emmanuel Macron.

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A carta é assinada por organizações de media europeus, entre as quais a Aliança Europeia de Agências Noticiosas (AENA), que querem uma tomada de posição da chanceler alemã e do presidente francês, pedindo que tomem medidas para conseguir acordo sobre a diretiva europeia dos direitos de autor.

Os países europeus ainda não chegaram a acordo sobre a diretiva, e a Comissão Europeia confirmou que o Conselho Europeu "precisa de mais tempo" para chegar a uma posição.

Hoje, numa carta enviada à chanceler alemã, Angela Merkel, e ao presidente francês, Emmanuel Macron, os presidentes de seis organizações europeias de media, instaram os dois responsáveis "a agir agora" para chegar a "acordo a tempo na diretiva dos direitos de autor", de forma a "não pôr em risco a reforma, que é a chave para assegurar a sustentabilidade de uma imprensa livre e independente, a qual está no coração" das democracias.

A proposta de Diretiva foi apresentada em 2016 pela Comissão Europeia mas algumas das alíneas têm sido alvo de grande polémica. As alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu não satisfizeram os opositores do Artigo 13 e do Artigo 11, que moveram uma campanha de pressão considerada extrema pelos parlamentares.

Apesar de toda a polémica, os deputados europeus acabaram por aprovar uma proposta não muito diferente da que tinha saído da Comissão JURIS, dando luz verde para as negociações com o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia, naquilo que se designa como trílogos.

Para já o processo está parado para que os Estados-membros consigam chegar a um acordo. A presidência europeia da UE, agora nas mãos da Roménia, tem tentado um consenso, mas vários países terão votado contra, entre os quais Portugal.

"As negociações chegaram a um momento crítico e estamos profundamente preocupados com o facto de o fracasso da Alemanha e da França em chegar a um acordo nos próximos dias pôr em risco toda a reforma dos direitos de autor da União Europeia", referem as organizações na carta.

"Sem uma proteção clara regulada do conteúdo dos editores, tal como proposto no artigo 11.º, a sustentabilidade da imprensa independente e do jornalismo profissional está em risco, razão pela qual o legislador europeu precisa de corrigir o desequilíbrio existente no ecossistema 'online'", referem as organizações, apontando que apoiam fortemente os esforços da UE no sentido de introduzir justiça e de assegurar que as plataformas 'online' remunerem os produtores de conteúdos, jornalistas e os media, de forma adequada.

Além da EANA, a carta é subscrita por cinco organizações, entre as quais a Federação Europeia de Jornalistas (EFJ, na sigla inglesa).