Negociação para aprovação da diretiva de Direito de Autor (e do Artigo 13) ainda sem data

Já foram marcadas várias datas e a última estava prevista para a semana passada, reunindo o Conselho Europeu, a Comissão e o Parlamento para tentar um acordo final para a diretiva que pretende harmonizar as regras entre os direitos de autor no mundo físico e no mundo digital.

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O tema do Direito de Autor tem sido polémico e gerou debate dentro do Parlamento Europeu mas também na sociedade civil, com intervenções e mobilizações variadas, incluindo dos YouTubers. Em causa estão particularmente o Artigo 13 e o Artigo 11, que definem os limites à partilha de conteúdos protegidos por direto de autor online, e sugerem uma pré-validação do que é partilhado e a criação de uma plataforma para gestão dos direitos, e o pagamento aos donos das obras.

Uma primeira reunião do trilogo estava prevista para dezembro e acabou por não se realizar, tendo a data sido transferida para janeiro. Mas foi novamente adiada, sem qualquer data ainda fixada para se realizar.

"Tomamos nota que o Conselho precisa de mais tempo para finalizar a sua posição. A proposta de copyright é um ficheiro prioritário para as instituições europeias e uma reforma chave para os cidadãos europeus e os sectores criativo e a imprensa", refere uma nota escrita da Comissão Europeia, onde se reforça que o executivo europeu vai continuar a "trabalhar arduamente para ajudar os co-legisladores da UE a conseguirem um acordo".

Nesta respostas confirma-se que não há nenhuma data para o trilogo, o que vai atrasar a aprovação final da diretiva, e tudo indica que pode já não acontecer neste mandato do Parlamento Europeu, que tem eleições marcadas para maio deste ano.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Andrus Ansip, responsável pelo Mercado Digital Único,  defende que "o acordo na reforma do copyright agora é necessário. E é possível", afirma, defendendo que é possível fazê-lo de forma a "manter o cursor equilibrado" e afirmando que sempre acreditou que se pode proteger os artistas e criadores e manter a liberdade de expressão e uma internet livre.

A Comissão Europeia e vários eurodeputados têm reforçado que existem muitos mitos sobre o impacto da diretiva e que as ameaças de que a nova legislação vai acabar com a Internet são exageradas. Durante os debates no Parlamento Europeu as pressões sobre os parlamentares atingiram níveis inusitados e foram denunciados por várias forças políticas.

Existe já maior abertura para assegurar a defesa das PME e o conteúdo gerado pelos utilizadores, nomeadamente os memes. "Há também um amplo reconhecimento de que a paródia e os comentários pessoais e artísticos são importantes para nossa cultura de debate livre e criativo; é possível tornar este direito concretamente aplicável sem abrir a porta ao abuso sistemático". 

O executivo europeu nota ainda que todas as partes têm uma grande responsabilidade e que que o jogo de defender que um não acordo é melhor do que uma posição maximalista é perigoso e irresponsável.

A tentativa de acordo envolve a presidência europeia  romena da UE que afirma terem sido dados passos importantes mas que o processo está parado para que os Estados-membros possam chegar a um acordo. Portugal terá sido um dos países a votar contra.