O Bibiliotecário do Congresso dos Estados Unidos anunciou ontem um novo conjunto de taxas a serem cobradas às rádios online que altera apenas em parte a proposta apresentada pelo painel de arbitragem Copyright Arbitration Royalty Panel (CARP) e que era fortemente apoiada pela Associação Norte-americana da Indústria Discográfica (RIAA).



Desta forma, o Bibliotecário James H. Billington, responsável do U.S. Copyrights Office incumbido pelo Congresso de estabelecer o valor dos royalties, nos termos da Digital Millenium Copyright Act (DMCA) - a lei norte-americana que regula a propriedade intelectual nos meios digitais - decidiu reduzir de 0,14 para 0,07 cêntimos de dólar o valor em royalties que as rádios online terão que pagar às companhias discográficas por cada música ouvida por um ouvinte.



Da mesma forma, enquanto anteriormente existiam duas taxas específicas, uma com um custo de 0,14 cêntimos para a emissão de cada música por rádios com emissões exclusivamente através da Web e outra de 0,07 para a retransmissão online de faixas por estações de rádio de AM ou FM, passou a existir só uma tarifa de 0,07 cêntimos aplicável a ambos os tipos de difusão.



Algumas das taxas para difusores não-comerciais foram também reduzidas. A taxa pela realização de cópias temporárias, como as cópias gravadas de CDs que são utilizadas para criar as emissões digitais, vão passar a custar às empresas 8,8 por cento da sua taxa total de pagamento de royalties, ao contrário dos 9 por cento propostos pelo CARP.



Mas apesar das reduções de valor, os webcasters - proprietários de rádios online - receiam que a imposição destas taxas os conduza dentro em breve à falência, dado que este montante irá juntar-se às taxas que já têm que pagar às agências American Society of Composers, Authors and Publishers (ASCAP - organização norte-americana que representa os compositores, autores e editores), Broadcast Music, Inc. (BMI) e a Society of European Stage Authors and Composers (SESAC - versão europeia da ASCAP).



Esta decisão em nome do U.S. Copyright Office representa a mais recente desenvolvimento nas negociações entre as rádios online e as principais companhias discográficas de forma a determinar o montante que os webcasters deverão pagar à indústria do sector pela música difundida.



Em Fevereiro, o CARP afirmou que as rádios online deveriam pagar 0,14 cêntimos por cada faixa emitida. A taxa não era vinculativa, mas a comunidade de webcasters rejeitou totalmente o seu montante. O Bibliotecário do Congresso reiniciou as conversações com vista a estabelecer a taxa definitiva de pagamento dos royalties.



Agora que a taxa foi imposta, os webcasters têm 45 dias para efectuar os pagamentos pelos royalties relativos a serviços realizados até Outubro de 1998. As tarifas entram definitivamente em vigor a partir de 1 de Setembro de 2002.


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