iMessage, Bing e Edge escapam a regras mais “apertadas” do Regulamento dos Mercados Digitais na Europa

Embora tenha determinado que o iMessage da Apple e serviços como o Bing e Edge da Microsoft não se qualificam como gatekeepers, a Comissão Europeia vai continuar atenta aos desenvolvimentos destas plataformas.

Em setembro do ano passado, a Comissão Europeia avançou com investigações à Apple e Microsoft, no âmbito do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). O resultado das investigações já é conhecido: o iMessage, o Bing, o Edge e a plataforma de anúncios online Microsoft Advertising não serão designados como gatekeepers. 

Em comunicado, o executivo comunitário explica que as decisões concluem deste modo as investigações, abertas depois de ter sido notificado pela Apple e pela Microsoft acerca dos serviços que cumpriam os requisitos para serem designadas como gatekeepers em julho do ano passado.

Na altura, a Apple tinha defendido que o seu serviço de mensagens não cumpria os requisitos exigidos pela DMA no que respeitava ao número de utilizadores. Já a Microsoft argumentava que o Bing não deveria ser obrigado a seguir as mesmas regras do que o Google, pois tinha uma quota de mercado de apenas 3% e que tal situação o colocaria em desvantagem.

Embora tenha determinado que as plataformas em questão não se qualificam como gatekeepers, a Comissão Europeia realça que vai continuar atenta aos desenvolvimentos nestes serviços. “As decisões não afetam em qualquer forma a designação da Apple e da Microsoft como gatekeepers a 5 de setembro de 2023”, enfatiza.

Recorde-se que o Regulamento dos Mercados Digitais tem como objetivo regular o panorama digital europeu, limitar práticas injustas por parte das grandes plataformas e garantir a abertura dos serviços relevantes, trazendo novas obrigações para as Big Tech, sobretudo as empresas que têm uma posição dominante no mercado.

O DMA entrou em vigor no dia 1 de novembro de 2022 e as regras começaram a ser implementadas a partir do dia 2 de maio de 2023.  Às empresas tecnológicas designadas como gatekeepers foi dado um prazo de seis meses, isto é até março de 2024, para cumprirem as regras do regulamento.

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Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft são as seis grandes plataformas que foram definidas como gatekeepers. Ao todo, foram também definidos 22 serviços fornecidos por estas plataformas.

Entre os serviços designados pelo executivo comunitário incluem-se redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn e TikTok); apps de mensagens instantâneas (WhatsApp e Messenger); browsers (Google Chrome e Safari); plataformas de partilha de vídeos (YouTube); e sistemas operativos (Android, iOS e Windows).

Além disso, contam-se também plataformas de anúncios (da Meta, Google e Amazon); e serviços de intermediação (Google Maps, Google Play e Google Shopping; App Store; Amazon Marketplace; e Meta Marketplace).

As empresas que não cumprirem as obrigações arriscam-se a multas que podem chegar até 10% da sua faturação a nível mundial. O valor pode subir para 20% se as empresas violarem as regras repetidamente. Nos casos de reincidência, as empresas podem ser alvo de investigações por parte da Comissão Europeia.