O Parlamento Europeu acaba de aprovar uma medida que faz frente aos projectos anti-pirataria de diversos estados membros, entre os quais iniciativas como o Hadopi ou o Création et Internet.

O documento, apresentado no início deste mês pelo eurodeputado grego Stavros Lambrinidis e aprovado por unanimidade pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos foi agora aprovado no Parlamento Europeu e irá provocar o desagrado dos Governos em questão uma vez que se opõe à medida dos "três alertas" aos utilizadores que sejam apanhados a descarregar ficheiros de forma ilegal na Internet.

Segundo o organismo europeu, as advertências poderão acontecer mas a sanção máxima, referente ao corte do acesso à Internet aos infractores, deverá ser repensada.

O Parlamento Europeu frisa que "os governos ou as empresas privadas não devem recorrer à negação dos acessos como meio para impor sanções", diz o relatório do deputado socialista grego Stavros Lambrinidis.

"A iliteracia electrónica será o novo analfabetismo do século XXI pelo que, assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à Internet significa garantir que todos os cidadãos terão acesso à escolaridade", adiantou.

No entender do deputado, o corte dos acessos afectaria directamente o respeito à vida privada, à protecção de dados ou à liberdade de expressão e de participação política dos cidadãos. Mas estes não seriam os únicos direitos afectados. O PE acredita ainda que a medida teria impacto a nível da discriminação social e no condicionamento da educação.

Contudo, foi apelado em sessão plenária que todos os Estados que já estão a controlar os acessos dos seus cidadãos deverão assegurar que todos os dados retirados sejam protegidos

Bruxelas mostra-se ainda preocupada com o impacto da ciberdelinquência e, como tal, o Parlamento votou a favor da recomendação e implementação de uma estratégia global neste campo, assim como a criação de uma série de ferramentas comuns que melhorem a situação dos europeus face à criminalidade na Internet.

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