O presidente dos Estados Unidos, George Bush, assinou ontem uma lei que
promete financiamento para dezenas de programas em tecnologias da informação
que visam melhorar o acesso online do público ao governo federal daquele
país.

Para além de estabelecer padrões e cuidados de protecção para serviços
governamentais online, como um site da Web relativo ao tribunal federal
central, a E-Government Act of 2002 autoriza o financiamento de 345 milhões de
dólares durante quatro anos para tornar o governo federal mais eficiente
através de uma utilização mais efectiva da tecnologia, bem como para
disponibilizar online informação e serviços das agências federais.

Por outro lado, solicita que sejam atribuídos 45 milhões de dólares para serem
utilizados pelo Gabinete de Administração e Orçamento da Casa Branca de modo a
criar uma divisão de e-Government. Esse montante irá aumentar para 150
milhões de dólares em 2006.

Originalmente introduzida pelo senador democrata Joe Lieberman e pelo senador
republicano Conrad Burns, a lei está a ser considerada como um primeiro passo
para criar uma presença padronizada do governo na Internet.

Este documento legal autoriza também que um conselho de peritos seleccione
tecnologias que irão impulsionar a cooperação entre as agências governamentais
e recomenda um programa para avaliar e financiar novas tecnologias de combate
ao terrorismo.

De forma a aumentar o acesso do cidadão comum ao governo, a nova lei exige que
a Biblioteca do Congresso
colabore com outras agências federais e com o sector privado para criar uma
biblioteca nacional online. É também concedido um prazo de dois anos
aos tribunais federais para construírem sites da Web onde o público possa
obter informação sobre processos e acções legais, bem como sobre outros casos
públicos.

Para além disso, exige que o Supremo Tribunal adopte regras para ir de encontro
aos receios sobre falta de privacidade e de segurança relacionados com o
preenchimento electrónico e a disponibilidade de documentos dos tribunais.

As agências federais regulatórias irão dispor de um prazo de dois anos para
criarem sites públicos na Web para informação sobre decisões tomadas. É ainda
ordenada a criação de um directório federal online de números de
telefone.

Grande parte do conteúdo do E-Government Act deriva de propostas inicialmente
introduzidas pelo deputado republicano da Câmara dos Representantes, incluindo
o The Digital Tech Corps Act, que apelava à implementação de um programa de
intercâmbio de trabalhadores no que respeita a administradores de tecnologias
de informação de nível médio entre o governo federal e o sector privado.

A nova lei também inclui a Federal Information Security Management Act, outra
proposta apresentada por Davis com vista a garantir ao Congresso o controlo
permanente dos assuntos relacionados com a segurança informática das agências
federais.

Transforma ainda em permanente uma medida de curto prazo implementada
anteriormente que exigia que as agências federais testassem e resolvessem
quaisquer buracos de segurança existentes nas suas redes, aumentando também a
quantidade de informação relativa à segurança informática que as agências
devem recolher e entregar anualmente ao Congresso.

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