À saída de uma reunião com a Associação Fonográfica Portuguesa, os deputados Teresa Caeiro e José Lino Ramos, do CDS, consideraram ontem que a partilha ilegal de ficheiros de música na Internet penaliza a cultura e a economia nacional.



Citados pela Lusa, os responsáveis garantem que o seu grupo parlamentar pretende estudar a questão, que encaram como "penalizadora da economia nacional e da cultura portuguesa, nomeadamente no aparecimento de novos valores para a música portuguesa".



"Este património imaterial tão importante, como é a propriedade intelectual e os direitos de autor, não está salvaguardado", sublinhou Teresa Caeiro à agência noticiosa.



A mesma responsável admitiu que o CDS vê com bons olhos a criação de uma lei que crie um sistema gradual de avisos - a quem está a violá-la - e culmine numa sanção. O partido é favorável a "uma medida deste género, a exemplo da Inglaterra e da França e que permita até a suspensão do serviço de Internet", admitiu a vice-presidente do CDS.



O encontro entre representantes do CDS e da AFP decorreu no âmbito de uma série de encontros que a associação está a ter com os partidos políticos, com assento na Assembleia da República. O objectivo dos encontros é sensibilizar os partidos para o impacto da pirataria na indústria e para a falta de legislação que controle o fenómeno, elemento crítico na opinião da associação.



De acordo com números da AFP, entre 2008 e 2009 a indústria discográfica perdeu 240 milhões de euros para a pirataria.



Eduardo Simões, presidente da AFP, voltou a sublinhar que a actual legislação portuguesa é "desadequada para lidar com este problema gravíssimo da pirataria na Internet e que levou, nos últimos dez anos, a uma quebra de 70 por cento na facturação e a uma redução de 55 a 60 por cento nas unidades vendidas".



O modelo francês, que a AFP defende e a que o CDS se mostrou favorável é conhecido como Lei Hadopi ou Lei dos Três Avisos e prevê que quem aceda a conteúdos digitais de forma ilegal e sem respeito pelos direitos de autor possa ficar privado de acesso à Internet, se reincidir no crime.