CE opõe-se a manutenção de monopólios territoriais para direitos de autor na música online

3 mai 2004 15:47

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Numa Declaração de Objecções, a CE dirigiu-se às sociedades que integram o Santiago Agreement - que a portuguesa SPA não assinou -, avisando que este vai contra as regras da concorrência da UE, opondo resistência ao desenvolvimento de serviços de música.

A Comissão Europeia avisou 16 entidades colectoras de royalties em nome dos autores de música que o seu denominado Statement Santiago vai contra às regras da concorrência da União Europeia. Segundo Bruxelas, os acordos de licenciamento cruzado estabelecidos entre as sociedades transportam para a Internet os monopólios nacionais detidos tradicionalmente no mundo offline.

O Santiago Agreement foi notificado à Comissão Europeia em Abril de 2001 pelas sociedades colectoras do Reino Unido (PRS), França (SACEM), Alemanha (GEMA) e Holanda (BUMA), que eram subsequentemente integradas por todas sociedades da área económica europeia, à excepção da portuguesa SPA e da suiça SUISA. O objectivo era permitir que cada uma das sociedades participantes garantissem aos clientes licenças de copyright "one-stop shop", que incluem repertórios de música de todas as sociedades e que são válidas em todos os seus territórios.

Concordando com a validade do principio "one-stop shop" e com a necessidade de protecção aos direitos de autor online expressos no acordo, o executivo europeu defende, contudo, que a estrutura montada pelo Santiago Agreement limita a escolha dos clientes à sociedade colectora monopolista estabelecida no seu próprio Estado-membro.

"A perda de territorialidade trazida pela Internet, assim como o formato digital de produtos, como os ficheiros de música, são difíceis de conciliar com os tradicionais esquemas de licenciamento de copyright, baseados apenas em procedimentos puramente nacionais. Depois de disponibilizado na Internet, um trabalho musical estará virtualmente acessível de qualquer parte do mundo", salienta a CE em comunicado de imprensa.

"A falta de concorrência entre sociedades colectora de direitos de autor na Europa impede a construção de um verdadeiro mercado único na área dos serviços de gestão de copyright e poderá resultar em ineficiências injustificadas no que diz respeito à oferta de serviços de música online, em detrimento dos consumidores", refere-se no comunicado.

Para a Comissão, a exclusividade territorial contemplada no Santiago Agreement para cada uma das sociedades participantes não pode ser justificada por razões técnicas e é "irreconciliável" com o alcance global da Internet. "Deverá existir concorrência entre as sociedades colectoras para benefício das empresas que oferecem música online e para os consumidores que a ouvem", salienta.

Bruxelas aguarda agora as propostas das entidades visadas em resposta à sua Declaração de Objecções, que reflecte apenas uma posição preliminar do executivo europeu. As sociedades colectoras podem escolher entre o envio de resposta por escrito ou a marcação de uma audiência para a apresentação directa dos argumentos às autoridades nacionais reguladoras.