A partir desta segunda-feira, dia 21 de dezembro, já é possível fazer o pedido online do registo de nascimento para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, que pretendam obter a nacionalidade portuguesa para os seus filhos. O registo é válido para os nascimentos que tenham ocorrido há menos de um ano.

O novo pedido online de registo e nacionalidade no estrangeiro abrange, numa primeira fase, os cidadãos nascidos no Reino Unido e França, prevendo-se, depois, o alargamento a outros países.

O registo online de nascimento é gratuito, e a partir de casa, realizado através do Portal da Justiça, dispensando a deslocação do Posto Consular na sua área de residência. O pedido online de registo de nascimento e de nacionalidade apenas pode ser feito para filhos de mãe ou pai portugueses, mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso recorrendo a um leitor de cartões e aos códigos PIN da morada e de autenticação.

É referido que os cerca de 1,2 milhões de cidadãos portugueses que têm residência no estrangeiro inscrita no seu cartão de cidadão, poderá ter um impacto na atividade consular dos Consulados-Gerais de Portugal existentes naqueles países: em Londres, Manchester, Bordéus, Estrasburgo, Lyon, Marselha e Paris.

Em Portugal, o serviço de registo online inaugurou-se a 13 de abril e foi elogiado pela Comissão europeia como um exemplo de boa prática no contexto europeu. Desde a sua inauguração, até ao dia 13 de dezembro, deram entrada no serviço de registo um total de 70.090 declarações de nascimento, tendo sido realizadas 22.196 online, numa taxa de 31,7% de cidadãos que optaram pelo digital.

Por outro lado, em 2019 foram registados em postos consulares 77.240 crianças portuguesas nascidas no estrangeiro. 41.486 foram na Europa, das quais 24.176 em França e Reino Unido. Em 2019 foram registadas 485 crianças naturais do Reino Unido e 350 de França, com idade inferior a um ano, filhos de mãe ou pai português.

O Novo Modelo de Gestão Consular prevê ainda a implementação de duas medidas complementares no registo online do nascimento, de forma a simplificar a relação dos portugueses residentes no estrangeiro com a sua rede consular: no primeiro semestre de 2021 vai haver uma análise do serviço de entrega do Cartão de Cidadão no estrangeiro via postal, que já se realiza em Portugal desde o dia 25 de setembro.

A segunda medida passa pela implementação, desde o início de dezembro, do procedimento da assinatura digital com atributos profissionais em 50 postos da rede consular portuguesa, em 19 países. O procedimento vai permitir a assinatura eletrónica de cerca de 400 mil atos consulares na área do registo civil, notariado, atos de processos e atos de comércio e navegação, equivalentes a um terço dos atos consulares praticados pelos serviços envolvidos. São esperados cerca de 520 mil atos praticados por via digital nos 117 postos que compõem a rede.

Para além de reduzir a necessidade de deslocação, as medidas potenciam a aproximação dos cidadãos ao digital, reduzem o tempo de emissão dos documentos, para além de tornar o processo mais sustentável ecologicamente.

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