Comissão Europeia emite Código de Conduta para impedir divulgação de “fake news”

Depois de ponderadas por todos os envolvidos, as medidas para impedir a propagação da desinformação e “fake news” foram validadas e publicadas.

A Comissão Europeia tinha publicado em junho o primeiro rascunho do Código de Conduta que pretendia combater as notícias falsas. Os representantes das plataformas online, agentes da indústria da publicidade e líderes das redes sociais foram chamados para assinar o diploma. O documento é suportado por uma rede independente de verificação de factos e medidas que estimulem a qualidade do jornalismo.

Tal como prometido anteriormente, a Comissão Europeia oficializa o documento, com todos os envolvidos no processo a darem luz verde às medidas tomadas. A CE refere que é a primeira vez que a indústria, a nível mundial, chega a um acordo voluntário de autorregulação para combater a desinformação.

As práticas assentam em cinco pilares essenciais. A primeira centra-se na melhoria do escrutínio da alocação da publicidade para reduzir as receitas que resultem dos meios que difundam “fake news”. A segunda medida pede transparência na distinção entre uma publicidade com fins políticos ou outros produtos. O terceiro ponto pede às entidades para se comprometerem a introduzir dispositivos de proteção antes de lançarem novos serviços para que não sejam confundidos com contas falsas.

A quarta medida pede às plataformas que facilitam aos utilizadores a descoberta e acesso a diferentes fontes de notícias que representem pontos de vista alternativos. Por fim, o último ponto do acordo assenta no reforço de ferramentas à comunidade de investigação capazes de garantir o acesso às informações das plataformas que sejam necessárias manter em contínua monitorização sobre as notícias falsas.

O código inclui um anexo que identifica exemplos de boas práticas já introduzidas pelos intervenientes do Código de Conduta. Estas medidas são passos importantes para garantir total transparência, confiança e seriedade para futuras campanhas online, antecipando-se às eleições europeias previstas para a primavera de 2019.