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Conselho da Europa pressiona ratificação de medidas contra cibercrime

16 set 2004 12:05

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Governos, empresas e indivíduos estão cada vez mais vulneráveis ao cibercrime. A frase ilustra a abertura da conferência internacional do Conselho da Europa com prioridade para a ratificação de um tratado assinado por 30 países.

Reunido para discutir as questões cibercrime, pornografia infantil, protecção de dados digitais e direitos de autor, o Conselho da Europa arrancou com um alerta aos 180 políticos presentes, representativos de 45 países, para a importância da ratificação da Convenção do Cibercrime assinada em 2001 por 30 países, mas apenas posta em prática por oito deles.

O pedido aos governos parte da constatação de que empresas, indivíduos e governos estão cada vez mais vulneráveis a ataques via Internet realizados com o propósito de roubar dinheiro, dados pessoais ou informação confidencial.

A Convenção do Cibercrime foi o primeiro tratado internacional assinado com o intuito de facilitar a adopção de medidas transversais de combate aos ataques via Internet, promovendo um reforço da legislação nesta área, com capacidade para ir além da legislação local.

O acordo reuniu 26 países europeus e outros quatro membros externos onde se incluem o Canadá, África do Sul, Japão e Estados Unidos, começando a produzir efeitos em Julho deste ano, mas só junto dos países que ratificaram o tratado, todos do leste europeu.

Guy De Vel, membro do Conselho protagonizou um dos discursos de abertura dizendo que "é urgente ratificar este importante tratado por tantas nações quanto possível uma vez que não se trata apenas um tratado para o continente europeu, mas para todas as nações e para o planeta", cita a Associated Press.

As apresentações que se seguiram reforçaram o apelo avançado com números para o cibercrime global e na Europa, a vários níveis. Segundo estes dados o número de utilizadores de Internet em todo o mundo fixa-se hoje nos 600 milhões, o dobro do número registado em 1999.

Durante este período um dos cibercrimes com maior proliferação foram os ataques phishing, que utilizam emails falsos fingindo representar a entidade bancária do destinatário da mensagem para recolher dados de acesso às suas contas.

O Conselho sublinha a existência de provas contundentes sobre a existência de crime organizado na Internet, avançando que em Abril foram apreendidos por toda a Europa 61,3 milhões de dólares em software ilegal, CDs e DVDs, chamando também à atenção para a indústria de pornografia infantil online que só este ano deverá gerar 20 mil milhões de dólares.

No seu total, e tendo em conta apenas a Alemanha, os cibercrimes representam apenas 1,3 por cento do total de crimes registados. Todavia absorvem 57 por cento dos danos materiais originados por crimes, o correspondente a 8,3 mil milhões de dólares.

O Conselho da Europa arrancou ontem e prolonga-se até amanhã para debater uma agenda concentrada nos problemas do cibercrime e tentar pressionar os seus membros a fazer valer o tratado assiando em 2001.