São sete os princípios definidos pelo Conselho da Europa na "Declaração sobre a liberdade de comunicação na Internet". Este grupo que reúne 45 países pretende desta forma impulsionar a utilização da Internet e promover a liberdade de comunicação, limitando a censura dos conteúdos.



A organização pan-europeia defende que a censura por parte dos Governos da informação transmitida via Internet seja limitada, nomeadamente no que diz respeito ao controle prévio dos conteúdos. Assim, aos conteúdos Internet não devem ser aplicadas restrições superiores às definidas nos outros media.



Embora considere que deve existir algum controle, o Conselho da Europa indica a auto-regulação como a melhor forma de regular os conteúdos divulgados através da Internet. Pelo contrário as aplicações de bloqueio e filtragem que possam impedir o acesso a conteúdos na Internet, excepto quando se destinem a proteger as crianças de algum tipo de informação destinada a adultos.



Ao mesmo tempo o Conselho da Europa quer ver alargada a infoinclusão, apelando à remoção das barreiras que ainda impedem alguns cidadãos de aceder à Internet. Os Governos devem ser responsáveis por promover websites dirigidos a sectores específicos da população, facilitando a sua inclusão no mundo da Sociedade da Informação.



Integrada nesta Declaração do Conselho da Europa está também a preocupação em relação a esquemas de registo de comunicações por parte dos ISPs e a necessidade de assegurar o anonimato. Recorde-se que recentemente a União Europeia propôs que os ISPs fossem obrigados a reter arquivos de todas as comunicações electrónicas durante dois anos.

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